Municipio De Recreio - Unidade Única

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastradas na plataforma eletrônica licitar digital), etapas do processo (habilitação antecede apresentação de propostas e lances e julgamento), custo da disputa (1% do valor total estimado para licitação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (10 dias úteis após emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), garantia de proposta (5% do valor global do contrato), modalidades de garantia (seguro-garantia, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, fiança bancária), qualificações técnicas operacionais e profissionais exigidas, vistoria prévia obrigatória, inversão das fases (habilitação antecede apresentação de propostas e lances e julgamento), critério de desempate (art. 60 da lei n ****, de 2021), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos recursais (3 dias úteis), impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura do certame), transferência da sessão pública para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente, homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do licitante, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, diligências podem ser promovidas pelo agente de contratação, revogação da licitação por razões de interesse público, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, assinatura da ata de registro de preços e contratos no prazo máximo de 5 dias úteis.

A licitação visa a contratação de uma empresa para o fornecimento de um trator agrícola. A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: valor unitário, valor total, marca, modelo e versão, descrição detalhada do objeto. A abertura da licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no preâmbulo deste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O intervalo mínimo de lances corresponde a R$ 0,01 (um centavo). Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. O presente certame utilizará o modo de disputa aberto, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. Após o término dos prazos estabelecidos, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os seguintes documentos para fins de habilitação: regularidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em seu formato original, por cópia ou por digitalização. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema. O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. O equipamento deverá ser entregue na sede da prefeitura municipal de Recreio-MG. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a liquidação da nota fiscal. O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, em conformidade com o art. 23 da lei federal 14. 133/21. O orçamento estimado poderá ser utilizado pelo pregoeiro como parâmetro de negociação final com o licitante vencedor. O município poderá sustar todo e qualquer pagamento caso verificadas irregularidades. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro da comarca de Leopoldina-MG.

A licitação visa a contratação de uma empresa para o fornecimento de um trator agrícola. A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A sessão pública eletrônica ocorrerá em 30/04/2025, às 14h00min, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço. O licitante deverá enviar sua proposta com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os documentos de habilitação serão exigidos, conforme descrito no edital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O contrato terá vigência de 180 dias, a partir da assinatura. O valor estimado para a contratação é sigiloso. O fornecedor deverá apresentar amostra, conforme especificado no termo de referência. O local e horário de avaliação das amostras serão divulgados no sistema. O licitante vencedor deverá assinar a ata de registro de preços em até 5 dias úteis. As questões judiciais serão resolvidas no foro da comarca de Leopoldina-MG.

Edital de licitação para registro de preços de gêneros alimentícios para a Prefeitura Municipal de Recreio, MG. O processo é exclusivo para ME/Epp da microrregião de Cataguases-MG. A abertura da sessão pública eletrônica é em 29/04/2025 às 09h00min, no site www. ***. *. * licitantes devem apresentar proposta com preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário de abertura da sessão pública. A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. São exigidos documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço. O sistema de registro de preços é sim. O edital especifica os itens, quantitativos e as exigências para participação. Há possibilidade de cadastro de reserva.

A licitação visa o registro de preços para serviços de serralheria, com lotes de portões, grades e bueiros. O processo é eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 16/04/2025, às 09h00min, horário de Brasília. O critério de julgamento é o menor preço. Há exigência de garantia de proposta (1% do valor estimado). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital especifica impedimentos para participação, benefícios para ME/EPP, etapas do processo, critérios de julgamento, recursos, infrações e sanções, e sistema de registro de preços com prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital também especifica os documentos de habilitação exigidos, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O edital prevê a possibilidade de impugnação e esclarecimentos.