Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços mecânicos, com fornecimento de peças, linha leve, semipesada, pesada e motocicleta, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das Secretarias e Setores vinculados a Prefeitura Municipal de Recreio- MG
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusividade para oficinas sediadas no município de recreio-mg), etapas do processo (habilitação antecede apresentação de propostas e lances), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de validade da proposta (não inferior a 60 dias), quantitativo mínimo de proposta, preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, critérios de julgamento (maior desconto percentual por lote), prazo de início dos serviços (12 horas após recebimento da ordem de fornecimento), prazo de entrega total dos serviços, relatório técnico detalhado dos serviços executados, garantia mínima de 90 dias para peças e serviços, fiscalização permanente da administração, recebimento provisório e definitivo dos produtos, rejeição de produtos em desconformidade, obrigações do contratante e contratado, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), recurso contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, prazo recursal (3 dias úteis), forma de medição e pagamento (pagamento em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da data da abertura do certame), transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, condições para alteração e/ou atualização dos preços registrados, formação do cadastro de reserva, cancelamento dos preços registrados, contratação com o detentor dos preços registrados, vinculação às disposições do instrumento convocatório, obrigações do contratante e contratado, extinção contratual, indicação orçamentária.