A Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí PI realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de serviços técnicos especializados em avaliação, mensuração e depreciação de bens móveis e imóveis. O critério de julgamento será o menor preço por item. A data de início das propostas é 23/04/2026 e a data final das propostas é 28/04/2026. A participação se dará através do portal de compras públicas. O prazo de vigência da contratação é de até 09 meses. Não haverá exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que o prazo para entrega dos produtos deste procedimento licitatório é de 48 quarenta e oito horas, a contar do recebimento da ordem de serviço.
O valor contratado é de R$ ****,00, que será pago mediante a prestação dos serviços, além do encaminhamento da nota fiscal e recibos para a tesouraria da Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí PI, e poderá ser realizado em até trinta dias após o protocolo.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato e que Não serão solicitadas garantias de contrato para execução deste serviço.
O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.
Para habilitação na licitação, exigirá-se dos interessados, exclusivamente documentação e comprovação relativas à habilitação jurídica, regularidades fiscais, qualificação econômico-financeira e outros documentos como certidão negativa de improbidade administrativa.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.
