Municipio De Jaguaruna - Deptº Contab Admin Finan Orcament E Rec Humanos

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta, conforme definido no edital.

Apresentar documentos de habilitação exigidos no edital.

O licitante desistente está sujeito às penalidades constantes no edital.

Impugnações devem ser feitas até as 23:59 do dia 07/11/2025.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta concorrência eletrônica as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto ao sistema da bolsa nacional de compras bnc.

As impugnações deverão ser apresentadas até as 23:59 do dia 06/10/2025.

O prazo de entrega será informado juntamente com a solicitação de fornecimento, devendo ser rigorosamente cumprido, sob pena de aplicação das penalidades previstas na ata de registro de preços. O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, após a data do certificado na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município. A nota fiscal deverá ser acompanhada dos respectivos relatórios que comprovem a execução dos serviços em conformidade com o discriminado na proposta contratada.

O critério de julgamento é o menor preço item.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, regularidade técnica e regularidade social, incluindo prova de inscrição no CNPJ, estatuto ou contrato, regularidade fiscal e trabalhista, comprovação de enquadramento MEI/ME/EPP, e outros documentos conforme o edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021, pelas infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de entrega será informado juntamente com a solicitação de fornecimento, devendo ser rigorosamente cumprido, sob pena de aplicação das penalidades previstas na ata de registro de preços. O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, após a data do certificado na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município. A nota fiscal deverá ser acompanhada dos respectivos relatórios que comprovem a execução dos serviços em conformidade com o discriminado na proposta contratada.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificações técnicas, conforme detalhado no edital. A ausência dos documentos exigidos somente inabilitará a licitante caso o processo licitatório seja de participação exclusiva para MEEs ou para participação nas cotas reservadas para MEEs.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021, pelas infrações descritas no edital, incluindo a inexecução parcial ou total do contrato, a não entrega da documentação exigida, a não celebração do contrato, o retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo justificado, a apresentação de declaração ou documentação falsa, a fraude na licitação ou na execução do contrato, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013. A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.