Municipio De Jaguaruna - Deptº Contab Admin Finan Orcament E Rec Humanos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim a validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 dias, a contar da data da sessão de abertura.

O edital informa que as obrigações contratuais, forma e condições de pagamento estão descritas nas respectivas cláusulas da minuta de contrato, ata de registro de preços ou instrumento equivalente, anexo I.

O edital não especifica o tipo ou prazo de garantia, mas menciona que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, quando houver.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item, conforme explicitado no preâmbulo do edital.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de qualificação técnica e comprovação de enquadramento MEI/EPP, se aplicável.

O edital prevê penalidades administrativas nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas e outras sanções aplicáveis em caso de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações.

O edital menciona que A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração, nos moldes das alíneas e e f acima citadas, indicando que a solicitação de amostras é possível, mas não obrigatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica.

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico-financeiro, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo Secretaria de Obras.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n77, de 2022.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pela secretaria de obras.

O critério de julgamento adotado nesta concorrência é o menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados a secretaria de obras e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no ix do edital, para comparecer a secretaria de obras da prefeitura municipal de jaguaruna, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao departamento de obras, pelo telefone 48 ****.

Impugnações: até às 23h59min do dia ****.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de r ****, 84 três milhões, setecentos e dois mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 dias.

O edital informa que as condições de pagamento estão descritas nas cláusulas da minuta de contrato de registro de preço, ata de registro de preços ou instrumento equivalente, que é parte integrante deste edital.

O edital não especifica o tipo ou percentual de garantia exigido para a proposta ou para o contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de qualificação técnica.

O edital prevê penalidades administrativas nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas e sanções.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor total estimado da licitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a proposta econômica deve ter validade mínima de 60 dias, contados da data limite para a entrega das propostas.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que as obrigações contratuais, forma e condições de pagamento estão descritas nas cláusulas da minuta de contratoata de registro de preço, ata de registro de preços ou instrumento equivalente (Anexo I).

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para o contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de qualificação técnica e comprovação de enquadramento ME/EPP/MEI, se aplicável.

O edital prevê penalidades administrativas nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, não celebração do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido na plataforma eletrônica.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

As obrigações contratuais, forma e condições de pagamento estão descritas nas respectivas cláusulas da minuta de contrato/ata de registro de preços, anexo I.

O critério de julgamento definido neste pregão será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e comprovação de enquadramento ME/EPP.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.