O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresas para fornecimento parcelado de substratos enzimáticos e bolsas para coleta de água. O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, com entregas parceladas ao longo de 24 meses. O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após a entrega da remessa e apresentação da nota fiscal. Penalidades por atraso na entrega e descumprimento de obrigações são previstas, incluindo multas e impedimento de licitar. O critério de julgamento é o menor valor unitário. A vigência do contrato será de 24 meses. Não há menção a prazo para esclarecimento ou impugnação, mas o edital informa que as solicitações devem ser encaminhadas pela plataforma BLL Compras até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para entrega dos produtos será de até 30 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. Os produtos serão entregues de forma parcelada ao longo de 24 meses, distribuídos em 6 pedidos de aproximadamente 600 unidades cada.
O pagamento será efetuado pelo Samae, em até 28 dias corridos contados a partir da data da entrega de cada remessa solicitada, sendo que deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite do responsável.
O julgamento será efetuado pelo menor preço por item e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será aferida por meio de diversos documentos, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para a assinatura do contrato.
A empresa vencedora que deixar de atender aos pedidos de entregas, na forma estipulada neste ato convocatório, estará sujeita à aplicação de penalidade, a partir do 5º dia útil de atraso, mediante aplicação de multa proporcional à gravidade da infração e ao valor do pedido não entregue ou do serviço não prestado, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, bem como para apresentar pedidos de esclarecimentos, devendo tais solicitações ser encaminhadas exclusivamente pela plataforma BLL Compras, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
