Municipio De Presidente Bernardes - Prefeitura Municipal

O prazo de vigência do contrato é de doze meses, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021. A prestação dos serviços deverá ser realizada de acordo com o calendário escolar e a descrição de linhas no termo de referência.

O pagamento será realizado de acordo com o mencionado no respectivo termo de referência, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O pagamento deverá ser efetuado em até trinta dias, contados da emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no portal de compras públicas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria nos locais de execução dos serviços é facultativa. O prazo para vistoria iniciará no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, anexo I do edital, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a apresentação de notas fiscais e relatório dos itens adquiridos.

A contratada fica obrigada a manter a garantia dos produtos exigida neste termo por período de vigência da ata, sob pena de sofrer as sanções legais aplicáveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Estima-se para a contratação o valor total de R$ ****,00 (trinta e dois mil e vinte e oito reais).

O início da execução do objeto se dará em até 05 dias úteis da emissão da ordem de serviço, conforme previsto no Termo de Referência.

O pagamento será realizado através de transferência bancária, em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,28.

O prazo para apresentação dos projetos ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo para aprovação prévia é de 180 dias, a partir da OIS. O prazo de revisão e possíveis adequações de projetos com a municipalidade é de 60 dias, a partir do item 2. O prazo para protocolo no sistema do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo é de 60 dias, a partir do item 3. O prazo de duração da ARP será de 12 meses.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. O pagamento será efetuado em até 30 dias do recebimento dos produtos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total da ARP, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, não assinar a ARP, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos no art. 5 da lei 12. 846/2013, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência, a contar do recebimento da ordem de serviço ou documento similar.

O pagamento será realizado em até 15 dias corridos após a apresentação de notas fiscais e relatório dos serviços prestados.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se as amostras apresentadas pelos primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado, e assim sucessivamente.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,50 (cento e vinte e oito mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos).