Municipio De Presidente Bernardes - Prefeitura Municipal

A licitação pública na modalidade pregão eletrônico visa contratar empresa especializada em serviços técnicos de contabilidade pública para a administração municipal de Presidente Bernardes-SP. O objeto da licitação é a contratação de serviços técnicos especializados de contabilidade pública, com responsabilidade técnica, incluindo planejamento orçamentário, contabilidade, execução orçamentária, envio de dados a órgãos de controle externo, cumprimento de obrigações do sistema Audesp do TCE/SP e demais obrigações acessórias, relatórios gerenciais mensais e diligências do TCE-SP, demonstrações contábeis mensais, bimestrais e anuais, em conformidade com as normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público (NBCASP) e demais normas inerentes. O prazo para envio de propostas é 13/08/2025. O critério de julgamento é o menor preço. Há exigência de envio de amostra, e a empresa vencedora deverá apresentar a proposta final em 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O edital exige diversos documentos de habilitação, como certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e judiciais, além de atestados de capacidade técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

A licitação visa a contratação de empresa para fornecimento de marmitas para detentos e funcionários da prefeitura. O processo será realizado por pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 08/07/2025, às 09:00, no portal de compras públicas. O critério de julgamento será o menor preço. Há exigência de envio de amostra. O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 03/07/2025, às 23:59 horas. O fornecimento será diário, de segunda a sexta, com quantidade a ser informada pela municipalidade até as 8h30, para entrega às 11h00. O edital especifica os requisitos mínimos do marmitex (arroz, feijão, verduras, carnes, saladas) e o fornecimento de talheres. O valor estimado total é de R$ ****,00. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, documentos complementares exigidos, e sanções em caso de descumprimento.

A dispensa eletrônica visa a aquisição de 20 armários de aço, tipo roupeiro, para as divisões municipais de saúde, educação e esportes. A participação se dará por meio do sistema de dispensa eletrônica do portal de compras públicas. Os fornecedores deverão se cadastrar previamente e apresentar proposta com descrição do objeto, marca (se houver) e preço até a data e horário estabelecidos. A proposta deverá conter declaração de cumprimento dos custos trabalhistas. A sessão pública para envio de lances ocorrerá em 30/06/2025, das 08:00 às 14:00. Existem critérios de participação, como impedimentos de fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas envolvidas em projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo nos últimos 5 anos. A proposta vencedora será submetida a análise de conformidade do objeto e compatibilidade do preço. Caso o preço esteja acima do estimado, poderá haver negociação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A documentação exigida para habilitação consta do Anexo I. O fornecedor terá 2 horas para enviar os documentos de habilitação após a solicitação do pregoeiro. Existem regras para multas e sanções em caso de descumprimento.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, possibilidade de envio de amostra, consulta a cadastros de inidôneos, necessidade de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, possibilidade de participação em consórcio, envio de proposta e documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico, preenchimento de campos específicos na proposta, prazo de validade da proposta, regras para envio de lances, prorrogação automática da sessão pública em caso de lances nos últimos dois minutos, possibilidade de reabertura da sessão pública em caso de falha no sistema ou não aceite da proposta, critérios de desempate em caso de empate, possibilidade de solicitação de documentos complementares, necessidade de comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, possibilidade de reajuste/reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização, sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, prazos para impugnação e resposta, possibilidade de revogação ou anulação do pregão por razões de interesse público ou ilegalidade.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (tratamento favorecido para MEI, ME e EPP), etapas do processo (envio de propostas, lances, negociação, julgamento, habilitação), custo da disputa (menor preço), datas limite para esclarecimentos e impugnações (25/06/2025), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tecnologias exigidas (RFID/NFC), rede credenciada (abrangência geográfica), plano de manutenção preventiva, requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira), modelo de execução do objeto (abastecimento, manutenção), garantia técnica, modelo de execução do objeto, critérios de medição e pagamento, forma de seleção do fornecedor, estimativas do valor da contratação, adequação orçamentária, testes de funcionalidades do sistema, prova de conceito, obrigações da contratante e da contratada, sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, disposições gerais.