Contratação emergencial de serviços de perícias médicas para o SESMT de Varginha/MG, por dispensa de licitação (art. 75, VIII, Lei 14. 133/2021). Execução presencial nas instalações do SESMT, com possibilidade de atendimento domiciliar ou hospitalar. Prazo de vigência de 90 dias, prorrogável até 12 meses. Pagamento mensal proporcional às perícias realizadas, em até 30 dias úteis após a nota fiscal. Exige-se empresa com sede em Varginha/MG, médico com especialização em medicina do trabalho ou perícia médica, e registro no CRM-MG. Não é exigida garantia. Não é admitida subcontratação. Critério de julgamento: menor preço unitário. Valor estimado: R$ ****,00.
O início da execução é imediato após a assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço. As perícias devem ser realizadas presencialmente nas instalações do SESMT, de acordo com a demanda, respeitando o horário de 2ª, 4ª e 6ª feira. O laudo pericial deve ser emitido no mesmo dia da perícia. início da execução: imediatamente após a assinatura do respectivo instrumento contratual e recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão mensais, proporcionais ao número de perícias realizadas, efetuados em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, por ordem bancária. os pagamentos serão realizados mensalmente, proporcional ao número de perícias realizadas no período, e efetuados em até 30 dias úteis, após a apresentação da competente nota fiscal fatura.
Não será exigida garantia de contratação. não será exigida a garantia de contratação.
O critério de seleção do fornecedor é o de menor preço unitário. com a adoção do critério de menor preço unitário.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. A qualificação técnica inclui atestado de capacidade técnica, registro no CRM-MG e médico com especialização em medicina do trabalho ou perícia médica. comprovação de registro e regularidade da empresa na entidade profissional competente conselho regional de medicina crmmg.
As penalidades aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso, até 9,9%. multa moratória de 0, 33 zero vírgula trinta e três por cento por dia de atraso na execução de serviços, até o limite de 9, 9 nove vírgula nove por cento.
Os riscos incluem descumprimento das obrigações contratuais, como não realizar as perícias conforme especificações, atrasos, e não manter as condições de habilitação. A empresa deve ter sede em Varginha/MG e médico com especialização. a exigência de que a empresa contratada possua sede ou estabelecimento regularmente constituído no município de varginhamg.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais.
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