Dispensa eletrônica para contratação de seguro risco total do prédio anexo da Câmara Municipal de Poços de Caldas-MG. Propostas até 27/10/2026 às 10h, sessão de lances das 10h01 às 16h01 no Portal de Compras Públicas. Critério: menor preço. Vigência da apólice: 05/11/2026 a 05/11/2027. Pagamento em parcela única em até 30 dias. Não há garantia contratual. Necessária autorização SUSEP. Valor estimado: R$ ****,40.
A apólice deverá ser disponibilizada no prazo máximo de 10 dias, contados da formalização da contratação. Conforme o edital: a apólice deverá ser disponibilizada à câmara municipal de poços de caldas no prazo máximo de 10 dez dias, contados da formalização da contratação.
Pagamento em parcela única, mediante nota fiscal, em até 30 dias. Conforme o edital: o pagamento do prêmio do seguro será realizado em parcela única e o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada.
Não será exigida garantia contratual. Conforme o edital: não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
Menor preço. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço.
Exige-se regularidade fiscal, social, trabalhista e certidão da SUSEP. Conforme o edital: certidão atualizada ou comprovante de regularidade junto à susep superintendência de seguros privados.
Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de outras sanções. Conforme o edital: multa, observados os limites estabelecidos no art. 156, §3º, da lei no ****, de 2021, não podendo ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo podem ser desclassificadas. Conforme o edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor estimado é de R$ ****,40. Conforme o edital: estima-se o valor médio da contratação de r$ ****,40.
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