Municipio De Pradopolis - Prefeitura Municipal De Pradopolis

O serviço será iniciado em até 5 dias, após a emissão de requisição, a qual será emitida pelo fundo municipal de saúde, contendo os exames a serem efetuados.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da prestação de serviço, mediante apresentação do relatório dos atendimentos realizados.

O critério de distribuição de demanda será o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal n ****, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

Para credenciamento, as empresas devem apresentar documentos como requerimento, ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas, atestados e alvarás.

O município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva à contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais.

Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital, a qualquer tempo, o que não terá efeito de recurso.

O valor total de despesas estimado para a contratação é de ****,00 divididos entre os credenciados.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado junto ao departamento de esporte, turismo e lazer, através do telefone 16 **** ou email ***@***. *. *, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê garantia do fabricante para todos os itens: 03 três anos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópias autenticadas em cartório competente ou por servidor da administração pública municipal, ou por meio de publicações, em órgão da imprensa oficial, e inclusive expedidos via internet.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O objeto desta licitação deverá ser executado parceladamente e em qualquer quantidade solicitada, mediante envio de pedido de compra emitido pelo departamento de compras desta administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto e emissão da respectiva nota fiscal, observadas as apresentações das certidões de regularidade perante ao inss e fgts, previstas neste edital, com o ateste do gestor de contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica a registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente quando a atividade assim o exigir eou outro instrumento de registro comercial, registrado na junta comercial e no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, no caso de microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, habilitação fiscal e trabalhista: a inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, a inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, a regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, a regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, regularidade fiscal e trabalhista para micro e empresas de pequeno porte: para a habilitação, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação completa e exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do instrumento contratual ou outro instrumento que o substitua, para que a microempresa e a empresa de pequeno porte tenham tratamento diferenciado previsto na lei complementar **** a quando optante pelo simples nacional deverá apresentar: comprovante da opção pelo simples obtido no site da secretaria da receita federal, quando não optante pelo simples nacional deverá apresentar: declaração de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da lei complementar n ****, sob as penas do artigo 299 do código penal, que deverá ser assinada por seu representante legal modelo à ser disponibilizado no edital, declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do 4 do artigo 3 da lei complementar ****, habilitação econômicofinanceira i certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, habilitação técnica profissional para fins de qualificação técnica, deverá ser apresentado os seguintes documentos: a apresentação de atestado s de capacidade técnica operacional, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, nos termos da legislação aplicável, suficientes para comprovação do acompanhamento de serviços com características semelhantes e compatíveis com os equipamentos objeto desta licitação, especificamente manutenção preventiva e corretiva de climatizadores evaporativos, com capacidade mínima equivalente a 50, ou superior, do objeto licitado, outras comprovações a declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a administração e, de que a mesma não se encontra inadimplente e nem é objeto de quaisquer restrições ou notas desabonadoras no cadastro de fornecedores de órgãos públicos federal, estadual ou municipal, declarar ainda que examinou o presente edital e seus anexos, e que concorda com seu conteúdo e submetese a todas as exigências estabelecidas no mesmo, declaração de que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021 exclusivo para licitantes organizados em cooperativa, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação, dados para ata de registro de preços e termo de ciência este item não tem caráter de inabilitação. A documentação referida no item 8. 2 poderá ser apresentada em original, por cópias autenticadas em cartório competente ou por servidor da administração pública municipal, ou por meio de publicações, em órgão da imprensa oficial, e inclusive expedidos via internet.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

As estimativas preliminares de custo levaram em consideração a quantidade levantada internamente, conforme processos realizados anteriormente, e os preços cotados mediante pesquisa efetuada no mercado com empresas do ramo, conforme decreto municipal ****, adotando ainda o disposto no art. 24 da lei ****.

O prazo de execução do serviço deverá ser de 12 doze meses, à partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de obras.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados à partir de seu recebimento definitivo pelo departamento municipal de obras.

Neste pregão o modo de disputa adotado e o aberto, com julgamento sobre o menor preço.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, caso solicitado, sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional, através de apresentação de carta de apresentação e/ou documento de procuração, para comparecer ao departamento de obras, sito à rua tiradentes, 956 centro pradópolissp cep: ****, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao departamento de obras, pelo telefone 16 ****, das 08: 00 às 11h30min e das 13: 00 às 17: 00 horas.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame e de R$ ****,85.