Municipio De Bujaru - Prefeitura Municipal De Bujaru

O edital prevê que a aquisição da máquina para perfuração de poço artesiano deverá ser adquirida conforme planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e que a execução do contrato obedecerá prazos estabelecidos em contrato de acordo com a lei n. 14. 133/2021.

O edital menciona que a perfuração sem a devida autorização pode acarretar em multas e outras penalidades.

O edital prevê que o serviço de organização do evento esportivo desafio MTB marathon será realizado no dia 12/04/2026.

O edital prevê Pagamento em parcela única.

O edital lista os seguintes documentos para habilitação: certificado de condição de microempreendedor individual, quando couber b registro comercial, no caso de empresa individual e comprovação de pertinência entre o ramo de atividade e o serviço licitado c ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e em vigor e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da ata de eleição e sua atual administração, registrados e publicados, e comprovação de pertinência entre o ramo de atividade e o objeto licitado d inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício e decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

O edital prevê que a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas na lei ****, a serem aplicadas pela autoridade competente da secretaria municipal de administração de bujaru conforme a gravidade do caso assegurado o direito à ampla defesa, sem prejuízo do ressarcimento dos danos ou prejuízos porventura causados à administração e das cabíveis cominações legais. Especificamente, em caso de inadimplência, podem ser aplicadas: advertência por escrito, multa de dois por cento sobre o valor total do contrato, em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações dispostas neste termo de referência, e suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município de rubiataba, por prazo não superior a dois anos.

O edital informa que O valor estimado de contratação é de ****, 00 sessenta e um mil, duzentos e cinco e três reais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os objetos desta licitação deverão ser executados programada, conforme demanda existente, e obedecerá prazos estabelecidos em contrato de acordo com a lei n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As licitantes deverão realizar a visita técnica, ás suas expensas, ao local que irá ocorrer os serviços, com saída da prefeitura municipal de bujaru ás 9: 00 hs.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.