O edital visa o credenciamento de laboratórios para realizar exames laboratoriais de análises clínicas para usuários do SUS. A participação é aberta a empresas do ramo, com documentos a serem entregues na prefeitura ou por e-mail. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
A entrega dos resultados dos exames deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias após a coleta, diretamente ao paciente ou a seu representante legal.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em conta corrente indicada pela contratada, desde que vinculada ao seu cnpj, vedado o pagamento em conta de terceiros.
Não será exigida garantia contratual, tendo em vista que os pagamentos serão efetuados somente conforme a efetiva realização dos exames.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade credenciamento.
Para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, declarações e qualificação técnica ou requisitos do objeto.
Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o fornecedor que: der causa à inexecução parcial dos contratos ou instrumentos equivalentes dela derivados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total desta contratação para cada laboratório é de r ****, 00 trezentos e sessenta mil reais, calculado a partir da média dos valores empenhados em exercícios anteriores para exames laboratoriais, conforme demonstrado no estudo técnico preliminar.