Municipio De Ladainha - Unidade Única

O prazo de execução do objeto licitado será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de execução, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro em anexo. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal e aceite do contratante. O pagamento será realizado por ordem bancária.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta correspondente a 1% sobre o valor orçado. A garantia de execução do contrato, se exigida, será definida em contrato.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O contratado que cometer infrações estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica ao local da obra é facultativa e pode ser realizada até 24 horas antes da data de realização da licitação, mediante agendamento pelo e-mail licitacaoprefeituraladainha@gmail. com.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, protocolizando o pedido no site www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução do objeto licitado será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de execução, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro em anexo. A execução seguirá a dinâmica apresentada no memorial descritivo. Os serviços poderão ser rejeitados se em desacordo com o edital e proposta, devendo ser substituídos às custas do contratado, sem prejuízo das penalidades. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, que ocorrerá em até 10 dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço e aceite do contratante. A nota fiscal deverá ser entregue ao fiscal, que atestará o cumprimento das condições. O pagamento será realizado por ordem bancária. Haverá retenção tributária. O contratado optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção, mas deverá comprovar o benefício. O boletim de medição deverá conter informações detalhadas dos serviços. Em caso de atraso pelo contratante, os valores serão atualizados monetariamente.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta correspondente a 1% sobre o valor orçado. A garantia poderá ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública federal, seguro garantia ou fiança bancária. As garantias de proposta terão validade não inferior a 180 dias a partir da entrega das propostas. As garantias serão liberadas em até 30 dias após a assinatura do contrato (licitante vencedor) ou adjudicação (demais licitantes).

O critério de julgamento adotado é o menor preço global. Será adotado o procedimento de inversão de fases, onde o julgamento dos documentos de habilitação precederá o julgamento das propostas de preços.

A habilitação será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. As microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização de documentação fiscal e trabalhista, caso necessário, após serem declaradas vencedoras.

O contratado que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções observará a natureza e gravidade da conduta, o dano causado e o princípio da proporcionalidade. As multas poderão ser compensadas com valores devidos à contratada.

A visita técnica ao local da obra é facultativa. Empresas interessadas podem realizá-la até 24 horas antes da licitação, mediante agendamento por e-mail. A declaração de conhecimento do local ou de visita técnica deverá ser apresentada. Caso a visita não seja realizada, o contratado não poderá alegar desconhecimento das condições.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, protocolizando o pedido no site www. ***. *. * decisão será dada em até 3 dias úteis. A impugnação tempestiva não impede a participação no certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, de acordo com a necessidade da unidade requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os itens entregues, mas menciona que a contratada se responsabiliza pela garantia dos itens entregues e empregados.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme especificado no edital.

O contratado que cometer infrações ficará sujeito às sanções dispostas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.