Municipio De Porto Seguro - Secretaria Municipal De Administração E Patrimônio Público - Sead

O edital prevê que a entrega conforme emissão de ordem de serviço do setor de compras no prazo máximo de 15 quinze dias.

O edital prevê que os valores devidos a contratada deverão ser feitos através de transferência bancaria, em até o dia 30 trinta dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital prevê que a garantia integral do produto, partes, peças, acessórios consumíveis ou não será pelo período mínimo de 12 doze meses.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital lista a documentação necessária para habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e de qualificação econômico-financeira.

O edital lista diversas infrações e suas respectivas penalidades, como multas e impedimento de licitar.

O edital prevê que a empresa classificada, será convocada a apresentar amostras, sem custo ao município.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O fornecimento será conforme ordem de serviço do setor de compras no prazo máximo de 15 quinze dias.

Os valores devidos a contratada deverão ser feitos através de transferência bancaria, em até o dia 30 trinta dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

A garantia integral do produto será pelo período mínimo de 12 doze meses, a contar do aceite definitivo da entrega completa do equipamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: a ato constitutivo, estatuto, contrato social ou requerimento de empresário e sua última alteração, em vigor, devidamente registrado no órgão de registro de comércio competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou dirigentes b cópias de documentos com foto dos sócios ou titular da empresa.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações abaixo discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa em percentual calculado sobre o valor total da proposta, conforme o caso impedimento de licitar e contratar declaração inidoneidade de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

A empresa classificada, será convocada a apresentar amostras, sem custo ao município.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Os preços ofertados não poderão exceder os valores estimado do art. 75 do inciso ii, sob pena de preclusão.

O edital prevê que a entrega dos materiais será no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, após recebimento da ordem de fornecimento, devidamente assinado pelo servidor competente, nas quantidades e especificações descritas. O edital prevê…

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê que será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, haja vista o objetivo de evidenciar a seriedade da oferta apresentada pelo licitante e assegurar a administração de eventuais prejuízos, caso a assinatura do contrato não ocorra por parte do concorrente vencedor.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitanteadjudicatário que: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital prevê que a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra completa dos itemns solicitados, em suas embalagem ns original is, devidamente identificadas, dentro de 07 sete dias úteis, a contar do envio de solicitação formal pelo pregoeiro ou agente de contratação, dentro da data, local e horário estipulados no sistema.

O edital prevê que até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de ****, 24 treze milhões e oitocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos.

O início da execução do objeto é em até 05 cinco dias contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá fornecer garantia de: 06 seis meses para as peças repostas e instaladas, contados a partir da emissão das notas fiscalis e faturas. 90 noventa dias para os serviços executados, quando não houver utilização de peças, contados a partir da emissão das notas fiscals e faturas. Os serviços de manutenção corretiva terão garantia de 90 noventa dias, exceto os serviços de lanternagem e pintura, que será de 1 um ano.

Poderão participar deste processo licitatório pessoas jurídicas, interessadas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.

Serão aplicadas a credenciada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de r ****,90 quatro milhões e seiscentos e trinta e quatro mil e cento e trinta e três reais e noventa centavos para um período de 12 doze meses.

O edital prevê que a entrega parcelada dos materiais objeto da presente licitação, será no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, após recebimento da ordem de fornecimento, devidamente assinado pelo servidor competente, nas quantidades e especificações descritas.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O edital informa que será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, haja vista o objetivo de evidenciar a seriedade da oferta apresentada pelo licitante e assegurar a administração de eventuais prejuízos, caso a assinatura do contrato não ocorra por parte do concorrente vencedor.

O edital informa que o julgamento da proposta deverá ser do tipo menor preço por lote.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitanteadjudicatário que: dar causa à inexecução parcial do contrato.

O edital informa que a fim de verificar se o objeto ofertado atende às especificações do edital e anexos, a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra completa dos itemns solicitados, em suas embalagem ns original is, devidamente identificadas, dentro de 05 cinco dias, a contar do envio de solicitação formal pelo pregoeiro ou agente de contratação, dentro da data, local e horário estipulados no sistema.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****, 24 treze milhões e oitocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos.