O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de fardamento para a Secretaria Municipal de Administração de Porto Seguro-BA. O prazo para apresentação de propostas é até 16 de abril de 2026. O critério de julgamento será o menor preço global. A entrega do fardamento deverá ocorrer em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço, no endereço da Secretaria Municipal de Administração. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente. A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Serão exigidas declarações de não emprego de menor de idade, negativa de nepotismo e de não utilização de trabalho degradante ou forçado na cadeia produtiva. A garantia do produto deve ser de no mínimo 12 meses. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis.
O edital prevê que a entrega do fardamento deverá ocorrer conforme emissão de ordem de serviço do setor de compras, no prazo máximo de 10 dias. entrega conforme emisso de ordem de servio do setor de compras no prazo mximo de 10 dez dias
O edital prevê que os valores devidos à contratada serão feitos através de transferência bancária, em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. os valores devidos a contratada devero ser feitos atravs de transferncia bancaria, em at o dia 30 trs dias teis, mediante apresentao de nota fiscal e aps atesto do setor competente
O edital prevê que a garantia integral do produto, partes, peças, acessórios consumíveis ou não será pelo período mínimo de 12 meses, a contar do aceite definitivo da entrega completa do equipamento. a garantia integral do produto, partes, peas, acessrios consumveis ou no ser pelo perodo mnimo de 12 doze meses, a contar do aceite definitivo da entrega completa do equipamento
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critrio de julgamento adotado ser o menor preo global
O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. a documentao relativa habilitao jurdica consistir em: . . . a documentao relativa regularidade fiscal, social e trabalhista consistir em: . . . a documentao relativa qualificao econmicofinanceira consistir em:
O edital descreve diversas penalidades para infrações, incluindo multa em percentual sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicatrio que cometer qualquer das infraes abaixo discriminadas ficar sujeito, sem prejuzo da responsabilidade civil e criminal, s seguintes sanes: multa em percentual calculado sobre o valor total da proposta, conforme o caso impedimento de licitar e contratar declarao inidoneidade de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.
O edital estabelece que o prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. o prazo recursal de 3 trs dias teis, contados da data de intimao ou de lavratura da ata.
