Municipio De Porto Seguro - Secretaria Municipal De Administração E Patrimônio Público - Sead

O edital prevê que a entrega parcelada dos materiais objeto da presente licitação será no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, após recebimento da ordem de fornecimento.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que a garantia de proposta será de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitanteadjudicatário que:.

O edital informa que caso a empresa deseje realizar a vistoria do local a ser instalado os aparelhos, deverão ser realizadas por qualquer preposto, mediante prévio agendamento com um mínimo de 2 dois dias úteis antes da data marcada para realização do certame.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****, 50 nove milhões e cento e três mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitanteadjudicatário que: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outros.

Havendo interesse, as empresas participantes do certame poderão realizar vistoria prévia dos veículos indicados neste instrumento. A vistoria não é condição obrigatória para participação no certame.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O custo estimado total da contratação é de r ****,47.

O fornecimento contratado será realizado por execução indireta: a entrega parcelada dos gêneros objeto da presente licitação, será no prazo máximo de até 48 quarenta e oito horas, para os lotes 1, 2, 3, 4, 5, 8 e 9, para os lotes 6 e 7 a entrega é diária, após recebimento da ordem de fornecimento, devidamente assinado pelo servidor competente, nas quantidades e especificações descritas.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.