O edital trata do registro de preços para fornecimento de materiais de limpeza, higiene pessoal e descartáveis. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço por lote. A entrega dos materiais será em locais específicos, com prazo de até 15 dias corridos após a ordem de fornecimento. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado, e a garantia do contrato é de 5% do valor contratual. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível, com algumas restrições. A apresentação de amostras é obrigatória para os itens especificados. O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação.
O edital prevê que a entrega parcelada dos materiais objeto da presente licitação, será no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, após recebimento da ordem de fornecimento, devidamente assinado pelo servidor competente, nas quantidades e especificações descritas.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
O edital informa que será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, haja vista o objetivo de evidenciar a seriedade da oferta apresentada pelo licitante e assegurar a administração de eventuais prejuízos, caso a assinatura do contrato não ocorra por parte do concorrente vencedor.
O edital informa que o julgamento da proposta deverá ser do tipo menor preço por lote.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitanteadjudicatário que: dar causa à inexecução parcial do contrato.
O edital informa que a fim de verificar se o objeto ofertado atende às especificações do edital e anexos, a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra completa dos itemns solicitados, em suas embalagem ns original is, devidamente identificadas, dentro de 05 cinco dias, a contar do envio de solicitação formal pelo pregoeiro ou agente de contratação, dentro da data, local e horário estipulados no sistema.
O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****, 24 treze milhões e oitocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos.
