Minas Gerais Secretaria De Estado Da Educacao - See/Manhuacu

O prazo para início da entrega será de até 5 cinco dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira Siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, declaração.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 83 um mil cento e vinte e seis reais e oitenta e três centavos.

O prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao Cagef.

Serão aplicadas ao contratado advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,63.

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto: 05 cinco dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. e conclusão em 15 quinze dias após a data de início.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,83.

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto: 05 cinco dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente e conclusão em 15 quinze dias após a data de início.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira e técnicooperacional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação.

Não haverá apresentação de amostrasprova de conceito no presente certame.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.