O edital refere-se à contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Bela Vista de Goiás. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e regime de execução por empreitada por preço global. A data de abertura das propostas é 08/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,53. O edital prevê a possibilidade de visita técnica, que deve ser agendada previamente. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação será exigida apenas da licitante vencedora, com prazo de 2 horas para apresentação da documentação após convocação. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução será de 5% do valor global contratado. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com prazo de execução de 7 meses a partir da ordem de serviço. Pagamentos serão realizados em até 30 dias após apresentação da nota fiscal e boletim de medição. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução do objeto é de 7 meses, contados a partir do início da execução estipulada na ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura do termo de contrato.
Os pagamentos de todas as medições, mediante emissão dos respectivos boletins de medição assinados, ficam condicionados a apresentação das respectivas notas fiscais. Após a apresentação do boletim de medição e respectiva nf, os pagamentos serão realizados em até 30 dias.
Conforme o estabelecido no artigo 58, 1 da lei federal ****, no importe de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, que deverá estar em nome do município de bela vista de goiás go, com validade de no mínimo 90 noventa dias a contar da data de abertura da licitação. Para as contratações decorrentes deste certame será exigida a garantia de execução, nos seguintes termos: no valor de 5 cinco por cento, do valor global contratado.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante vencedora, no prazo máximo de 2 duas horas, após a solicitação do agente de contratação.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei ****, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor referencial do presente certame é R$ ****,53.