Municipio De Maracas - Prefeitura Municipal De Maracás

O edital prevê que as inscrições deverão permanecer abertas até o dia 21 de dezembro de 2026.

O pagamento ao credenciado será por apresentação artística, devidamente atestada pela secretaria gestora, em até 10 dias úteis após a data da apresentação, mediante entrega de nota fiscal e atestado de efetiva execução do serviço.

No caso de serviços de baixo impacto financeiro, não há necessidade de exigência de garantia financeira da execução contratual.

O critério de julgamento é a avaliação técnica, com pontuação baseada na audição do material, análise do histórico do artista, concepção artística e representatividade/reconhecimento popular.

A habilitação envolve a apresentação de documentação jurídico-fiscal e material para avaliação técnica, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão recorrer do resultado preliminar no prazo de até 03 dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da divulgação.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme relatório de exames e procedimentos realizadas no período.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****.

O critério de seleção é o previsto no art. 79 da lei federal n ****, ou seja, com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Poderão participar deste credenciamento as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde que atendam às condições especificadas neste edital e seus anexos.

Caberá à contratada, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidades pela unidade requisitante, aplicar ao contratado, as seguintes sanções: advertência por escrito para faltas leves, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre envio de amostras.

Qualquer cidadão ou proponente é parte legítima para impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou para pedir esclarecimentos, em no máximo até 03 três dias úteis antes da data prevista para o início de recebimento dos envelopes de documentação para o credenciamento, podendo fazêlo diretamente no departamento de licitações no endereço citado no preâmbulo ou através do seguinte email: licitacoesmaracas@gmail. com.

O valor global estimado para contratação é de r ****,00 três milhões oitocentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais.

O edital prevê entrega dos materiais em dias e horário de funcionamento da secretaria municipal de desenvolvimento social, de segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:30, conforme ordem de compra, no prazo máximo de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 20 dias úteis, após o recebimento do objeto solicitado, notas fiscais e certidões, de acordo com o art. 141 ao 146 da lei n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema pregão eletrônico, no sítio www. ***. *. * São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As sanções são aquelas previstas no item 14 do termo de referência.

Não se aplica.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor estimado é de R$ ****,40.

O edital prevê que até 48 horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, conforme § 5º do art. 10 da lei 12. 232/10.