O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de serviços diversos, especificamente manutenção e conservação de bens e imóveis, e manutenção e conservação de máquinas e equipamentos. A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e da Lei Federal nº 14. 133/2021, para valores inferiores a R$ ****,11. O critério de julgamento será o menor lance por item. É obrigatória a vistoria prévia para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 2 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, preferencialmente via crédito em conta no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, serão aplicadas multas de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. O edital também prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas que podem chegar a 10% do valor contratado. Não há previsão de recursos administrativos. O resultado da cotação ficará disponível no portal de compras do estado.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 2 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 2.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme consta na seção do pagamento: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. O edital menciona: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades para o fornecedor, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material/serviço rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). As multas totais são limitadas a 10% do valor contratado. O texto indica: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, para que possam identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta. A seção das disposições gerais afirma: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital não exige o envio de amostras dos itens. Na seção das amostras, consta: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. O edital especifica: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O edital lista razões para desqualificação da proposta, incluindo amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. O texto menciona: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11, conforme indicado na seção da natureza e da sistemática de aquisição: inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.
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