Municipio De Vera Cruz - Gabinete Do Secret. E Órgãos Subordinados

O prazo para entrega do material/serviços é 15/04/2026, conforme especificado no edital.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas solicita que a proponente informe dados bancários (banco, agência e conta corrente) em nome da proponente para pagamento.

O critério de julgamento da licitação é por menor preço, conforme indicado no edital.

Para habilitação, os proponentes deverão entregar certidões negativas de débito municipal, previdenciária e do FGTS, além de declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar certidão da junta comercial.

O proponente vencedor estará sujeito a multas de 0,5% do valor adjudicado por dia de atraso, advertência por escrito, suspensão do direito de licitar por até dois anos e declaração de inidoneidade.

Esclarecimentos de dúvidas sobre os documentos da licitação serão atendidos mediante solicitação por escrito e encaminhada à comissão de licitações, até 03 (três) dias corridos antes da data marcada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

Os pedidos serão formalizados via email oficial, com antecedência mínima de 15 dias em relação à data desejada para entrega. Em casos excepcionais de urgência, o prazo de entrega poderá ser reduzido para, no máximo, 3 dias úteis.

O pagamento será realizado em até 10 dias, após o recebimento definitivo e mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e aprovada pelo fiscal do contrato. Não serão aceitos boletos bancários, somente depósitos em conta corrente.

O edital não especifica um prazo de garantia para o produto, mas exige que o fornecedor envie, juntamente com o produto, um laudo constando análise qualitativa e garantia de que o mesmo não oferece riscos à saúde pública.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversas certidões e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

Caso o termo de referência anexo I exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência anexo I sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até as 23:59 do dia 24/04/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos itens deverá atender integralmente aos prazos, locais, condições de pagamento, exigências e obrigações dispostas no termo de referência, disponível em arquivo anexo a este edital anexo i. O prazo da contratação será de 12 doze meses, contados da assinatura da ata de registro de preços.

Após o fechamento mensal, o pagamento será efetuado a partir do dia 15 quinze do mês subsequente, condicionado à prévia emissão de empenho, à apresentação da nota fiscal correspondente e ao ateste do fiscal do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contratoata de registro de preço ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****.

Caso o termo de referência anexo i exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência anexo i sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos: até as 23: 59 do dia ****.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os pedidos serão formalizados via email oficial, com antecedência mínima de 15 dias em relação à data desejada para entrega. Em casos excepcionais de urgência, o prazo de entrega poderá ser reduzido para, no máximo, 3 dias úteis.

O pagamento será realizado em até 10 dias, após o recebimento definitivo e mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e aprovada pelo fiscal do contrato. Não serão aceitos boletos bancários, somente depósitos em conta corrente.

O edital não especifica um prazo de garantia para o produto, mas exige que em cada entrega seja enviado um laudo constando análise qualitativa do produto e a garantia de que o mesmo não oferece riscos à saúde pública.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversas certidões e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser solicitados até as 23:59 do dia 23/04/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.