Municipio De Jeremoabo - Prefeitura Municipal De Jeremoabo

O prazo para elaboração e entrega dos estudos é de 90 noventa dias corridos, contados da formaliza��o do respectivo termo de autoriza��o.

O município n�o realizar�pagamento direto pela elabora��o dos estudos, nem assumir�obriga��o financeira de ressarcimento.

A participação requer que o interessado demonstre capacidade jur�dicae t�cnica compat�vel com a finalidade do pmi.

O prazo para esclarecimentos e impugna��es é de ****, �s 12h00.

O teto de ressarcimento é de r ****, 50 duzentos e sessenta e tr�s mil, quatrocentos e vinte e nove reais ecinquenta centavos.

O prazo para elaboração e entrega dos estudos é de 90 noventa dias corridos, contados da formalização do respectivo termo de autorização.

O município não realizará pagamento direto pela elaboração dos estudos, nem assumirá obrigação financeira de ressarcimento.

A participação exige que o interessado demonstre capacidade jurídica e técnica compatível com a finalidade do pmi.

Esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados até ****, às 12h00.

O teto máximo global agregado passível de eventual ressarcimento é de R$ ****,50.

O prazo final para entrega da documentação encerrar-se-á em 27/07/2026, às 11:00, no endereço indicado. A sessão pública de credenciamento será realizada em 27/07/2026, às 14h30min.

O pagamento será efetuado exclusivamente pelos serviços efetivamente realizados, devidamente autorizados, registrados e atestados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme os sistemas de informação do SUS (SIASUS). O pagamento será efetuado após crédito do Ministério da Saúde ao município, na modalidade fundo a fundo, com prazo máximo de até 10 dias após o crédito.

Para habilitar-se ao credenciamento, os prestadores de serviços interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital e seus anexos, incluindo certidões negativas e declarações de inexistência de vínculo impeditivo.

Os credenciados estão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com resposta da comissão em até 03 dias úteis. O interessado poderá interpor recurso no prazo de 03 dias úteis, contado da publicação da decisão.

Serão inabilitados os participantes que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, através de ordem bancária. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura. . .

O critério de julgamento será o menor preço por lote único. o critério de julgamento deverá ser menor preço por lote unico. . .

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme Anexo I do aviso. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso. . .

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: i advertência ii multa. . .

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo, sem exequibilidade demonstrada, ou em desconformidade com outras exigências insanáveis, podem ser desclassificadas. será desclassificada a proposta que: 5. 3. 1 contiver vA­cios insanáveis. . .

O valor total estimado é de R$ ****,04. valor total global r ****, 04 sessenta e três mil e quinhentos e sessenta reaise quatro centavos. . .