O edital prevê o registro de preços para aquisição de veículo novo, zero km, para atender a demanda do FME. A licitação ocorrerá na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 09/04/2025 às 08h05min. O sistema utilizado será o Licitanet. A participação é aberta a todos os interessados, com tratamento diferenciado para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte. É necessário credenciamento prévio no sistema Licitanet. A proposta econômica deve incluir todos os custos. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para envio de propostas é até a data e horário marcados para abertura da sessão. Em caso de discordância entre o edital e o sistema eletrônico, prevalecerão as do edital. O edital detalha as condições de participação, habilitação, formulação de lances, julgamento das propostas, recursos administrativos, penalidades e disposições gerais. O termo de referência e a minuta da ata de registro de preços estão disponíveis no site do município.
O prazo de entrega do produto será acordado pela unidade requisitante, não podendo, todavia, ultrapassar 07 sete dias úteis contados a partir da entrega da ordem de fornecimento ou nota de empenho.
O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente do objeto, devidamente atestada pelo setor responsável, com o pagamento em 30 trinta dias após protocolização e aceitação da nota fiscal/fatura.
O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados neste edital.
A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital, termo de referência anexo, minuta contratual anexo e ata de registro de preços anexo, ficará sujeito às penalidades previstas na lei n 14. 133/2021.
Em caso de necessidade, a área técnica do setor solicitante, quando da verificação da conformidade das propostas com os requisitos fixados no edital, poderá solicitar a apresentação de amostras e/ou prospectos dos materiais ofertados para as licitantes que ofertarem o menor preço.
Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
