O edital visa a contratação de empresa para serviços de manutenção e reforma em prédios e logradouros públicos, com critério de julgamento pelo maior desconto. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrem em 29/01/2026 e 11/02/2026, respectivamente. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A participação é aberta a interessados previamente cadastrados no site indicado. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta com preço. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O critério de julgamento é o maior desconto. A empresa vencedora deve enviar a proposta final em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O prazo para execução deste objeto será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.
O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 trinta dias após sua apresentação, com atesto pelo fiscal do contrato.
As licitantes deverão fornecer garantia de proposta na apresentação da mesma, no percentual de 1 do valor estimado para a contratação, na forma prevista no art. 58, 1, da lei n ****.
O critério de julgamento será o de maior desconto, configurado pela menor taxa de administração.
Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.
A contratada estará sujeita a multa moratória de 0, 1 zero vírgula um por cento sobre o valor total do contrato por dia de atraso, limitada a 10 dez por cento do valor total do contrato, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas abnt de referência, devendo ser submetidos, sempre que solicitado pelo fiscal da ata de registro de preços, amostras à aprovação da fiscalização antes do seu emprego.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.
O valor global estimado para cada lote, considerando os 12 meses de vigência da ata de registro de preço é: lote i: r ****, 00 quatro milhões, quinhentos mil reais.
