Camara Municipal De Vereadores De Iacu - Câmara Municipal De Iaçu

A contratada receberá a ordem de fornecimento por e-mail ou pessoalmente e terá um prazo de até 02 dois dias corridos para efetuar a entrega dos produtos.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação para efeito de habilitação, conforme termo de referência, incluindo habilitação jurídica (inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de microempreendedor individual, inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas, certidão de microempresa ou empresa de pequeno porte, documento oficial com foto dos sócios e do representante legal) e regularidade fiscal e trabalhista (prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal).

Em caso de infração administrativa, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa (moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 30 dias, ou compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou parcial), suspensão de licitar e impedimento de contratar com a unidade contratante ou com a prefeitura municipal de iaçuba pelo prazo de até dois anos.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,10.

O objeto deverá ser entregue no departamento de compras da câmara municipal de iaçu, localizado na avenida dr. geraldo mota, 70, centro, iaçuba, cep: ****, iaçuba, em horário comercial das 08h00m à 13h00min, dentro do prazo indicado pela contratante, em perfeitas condições e em estrita observância das especificações do termo de referência, acompanhado da respectiva nota fiscal. A contratada terá um prazo de até 05 cinco dias corridos para efetuar a entrega do objeto constantes na ordem de fornecimento.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação para efeito de habilitação, conforme termo de referência, incluindo habilitação jurídica (inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de microempreendedor individual, inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas, certidão de microempresa ou empresa de pequeno porte, documento oficial com foto dos sócios e do representante legal) e regularidade fiscal e trabalhista (prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, declaração unificada). Todos os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

Em caso de infração administrativa, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções, nos termos do regulamento de licitações: advertência por escrito, multa (moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total do objeto, ou multa compensatória de até 20% do valor total do contrato em caso de inexecução parcial), suspensão de licitar e impedimento de contratar com a unidade contratante ou com a prefeitura municipal de iaçuba pelo prazo de até dois anos.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,17.