A licitação objetiva a contratação de empresa especializada para a realização de estudo locacional geológico e estrutural de pontos para perfuração de poços tubulares profundos em seis localidades rurais do município de Diamante do Oeste-PR. O estudo inclui análise geológica, hidrológica e hidrogeológica, planta hidráulica, projeto planialtimétrico e definição das cotas de perfuração. O prazo de entrega dos estudos é de 10 dias úteis após a ordem de compra. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas de débitos, e a proposta deve ser enviada ao sistema eletrônico de compras. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos.
O prazo de entrega dos itens é de no máximo 10 dez dias úteis, a partir do recebimento da ordem de compra, conforme a necessidade da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, conforme descrito no termo de referência, no item 8.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da entrega do serviço, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada dos documentos: laudo de entrega, certidão negativa de débitos do federal/INSS, certidão negativa de débitos municipais, certificado de regularidade do FGTS da empresa, certidão negativa de débitos estaduais e certidão de débitos trabalhistas.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Poderão participar desta licitação empresas que desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão, atendam aos requisitos de classificação das propostas exigidos neste edital e comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos. São vedadas a participação de consórcios de empresas, empresas declaradas inidôneas, empresas impedidas de licitar ou contratar com o município, empresas com falência decretadas ou concordatárias e empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal ou ocupante de cargo de confiança no município.
O fornecedor está sujeito a penalidades como pagamento de multa de 0,5% sobre o valor total do contrato, por dia de atraso ou descumprimento de obrigações, sendo que a multa tem de ser recolhida pelo fornecedor no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da comunicação pelo município de diamante doeste. Pela inexecução total ou parcial do objeto, à advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 5 cinco anos.
É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento para que sejam tomadas providências em relação ao edital e seus anexos ou para que sejam eles impugnados, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
