Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Cia. Processamento De Dados Estado Sp

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a emissão e entrega da primeira via dos cartões inteligentes microprocessados, que deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data do recebimento dos respectivos pedidos.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o termo de contrato, com notas fiscais/faturas emitidas pela contratada contra a Prodesp e enviadas eletronicamente. Os pagamentos mensais serão realizados nos dias 5 e 20 do mês subsequente à prestação dos serviços, após a devida atestação pela Prodesp.

A contratada deverá fornecer garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor do contrato, com validade que abranja todo o período contratual, podendo ser prestada por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exigência de documentos como registro empresarial, comprovantes fiscais e trabalhistas, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência e multa, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atraso na entrega de cartões ou disponibilização de créditos, ou infração de cláusulas contratuais.

O prazo limite para envio de esclarecimentos e impugnações é 30/04/2026.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos produtos especificados é de 60 sessenta dias a contar da data de assinatura do contrato de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com a cláusula XV da minuta da ata de registro de preços e cada contrato decorrente, com pagamentos previstos para os dias 5 e 20 de cada mês, prorrogáveis para o dia útil subsequente em caso de feriado.

Todos os produtos especificados deverão possuir garantia e assistência técnica onsite de 60 meses, contado a partir do aceite dos mesmos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço total por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e para documentos não contemplados ou vencidos, deverão ser enviados eletronicamente pelo portal www. ***. *. *

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na lei e no contrato.

O prazo limite para envio de esclarecimentos e impugnações é 28/04/2026.

O valor estimado da presente contratação é sigiloso.

O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes do termo de referência, que constitui o anexo i deste edital e no termo de contrato, cuja minuta constitui o anexo x deste edital, correndo por conta da contratada as despesas necessárias à sua execução, em especial as relativas a seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o termo de contrato, cuja minuta constitui o anexo x deste edital.

Será exigida a prestação de garantia para todos os componentes que vier a substituir, bem como para os serviços prestados pelo prazo mínimo de 12 meses, a contar a partir da finalização dos mesmos, conforme descrito no item 12 do termo de referência anexo i do edital.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados nos itens 4. 2. 1. , 4. 2. 2. , 4. 2. 3. , 4. 2. 4 e 4. 2. 5. deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Estará sujeito às penalizações previstas no artigo 156, da lei federal n ****, quem convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Fica facultada ao licitante, a realização de visita, para verificar localmente as informações que julgarem necessárias para a elaboração da sua proposta, de acordo com o que o próprio interessado julgar conveniente, não cabendo à administração nenhuma responsabilidade em função de insuficiência dos dados levantados por ocasião da visita técnica, e caso haja interesse deverá agendar data e horário, de segunda a sextafeira, até o dia imediatamente anterior à sessão pública, com sr. eder gomes dias, pelo email eder. dias@sp. gov. br.

Qualquer cidadão é parte legítima para pedir esclarecimentos ou impugnar o edital, no prazo de 03 três dias úteis anteriores à data designada para a abertura de certame.