O edital trata da contratação de empresa especializada para fornecer serviço de conectividade à rede municipal de internet, por meio de link dedicado com conexão em fibra óptica e tecnologia rádio. A abertura das propostas e o início da análise ocorrerão em 04 de dezembro de 2025, às 09h00min. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento será o menor preço por lote. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e a proposta comercial. O edital e seus anexos estão disponíveis para download nos sites indicados. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O resultado final será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e no site da Prefeitura. A administração poderá anular ou revogar a licitação por interesse público ou ilegalidade.
O edital estipula que o prazo para início da prestação dos serviços é imediato após a assinatura do contrato, e a cada ordem de serviços fica estipulado o prazo de 05 cinco dias corridos para a prestação de serviços de comunicação para fornecimento de internet.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias do mês subsequente a prestação dos serviços, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade observadas as demais exigências.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por lote, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá enviar, na forma e prazos estabelecidos, toda a documentação relacionada, com vigência plena, sob pena de inabilitação.
A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica será facultativa para os interessados em participar da licitação.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor de referência para a contratação, para fins de aplicação do menor preço, consta no item 1. 1 deste termo, podendo ser sigiloso conforme art. 24 da lei ****.
