Licitações de Link

O prazo para início da execução dos serviços, compreendendo instalação, ativação, configuração e disponibilização plena do acesso à internet, será de até 03 três dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração, salvo se outro prazo mais vantajoso tiver sido ofertado pela contratada em sua proposta e aceito pelo município. O serviço deverá estar disponível 24 vinte e quatro horas por dia, 7 sete dias por semana, inclusive feriados.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do objeto, pela secretaria respectiva, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal e atestados pelo setor responsável, acompanhadas das certidões negativas de débito junto ao INSS, CNDT, FGTS e certidão de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira são exigidas, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios. Microempresas e empresas de pequeno porte têm prazos estendidos para regularização de pendências.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços de comunicação constantes do objeto deverão estar operantes em até, no máximo, 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato e mediante autorização de execução de serviços. Para os links de backup, a expedição será de acordo com a necessidade da prefeitura.

O pagamento será efetuado mensalmente, do 5º ao 10º dia útil do mês subsequente ao fornecimento/serviço, mediante crédito em conta bancária jurídica do fornecedor, após apresentação de fatura fiscal atestada pela secretaria solicitante.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O orçamento estimado não será disponibilizado neste termo, devendo as licitantes compor suas propostas pelos valores praticados no mercado.

O prazo de entrega dos bens é de até 60 sessenta dias, contados a partir da expedição da autorização de fornecimento pedido de compra emitido pelo setor de compras.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 01 quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e um centavo, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens ou materiais é de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O edital estabelece que ecebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente no setor responsável, correrá o prazo de até 30 trinta dias para fins de liquidação e pagamento, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.

O edital informa que o prazo de garantia contratual dos materiaisbens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses para os bens e 90 noventa dias para os materiais, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta e demais documentos de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona a necessidade de apresentação de amostra, indicando que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,09.