Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global, para contratação de empresa especializada na operação, monitoramento e manutenção preventiva e corretiva de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O objeto abrange fornecimento de mão de obra qualificada, insumos, materiais e equipamentos. A licitação é exclusiva para MEI/EPP e equiparadas. O recebimento das propostas ocorre até 17/06/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. O edital prevê a necessidade de credenciamento no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. O prazo de validade da proposta é de 180 dias. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. A subcontratação não é admitida. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo operação contínua, manutenção, fornecimento de insumos, gestão de resíduos e segurança do trabalho. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá anualmente após o primeiro ano. O edital também estabelece as sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê a prestação de serviços contínuos, com vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. O recebimento dos serviços será realizado mensalmente pelo fiscal do contrato, com recebimento provisório e definitivo.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte.
Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser comprovada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para serviços similares.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações pode ensejar sanções.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04.
