Licitações de Livros Literatura

O prazo de entrega do objeto licitado será conforme estabelecido no Termo de Referência e no contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos conforme o Termo de Referência.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, em remessa única, contados da assinatura contrato ou do recebimento do instrumento simplificado equivalente. As instruções detalhadas de entrega encontram-se no anexo deste termo de referência.

O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente no Banco do Brasil sob a titularidade da contratada, conforme decreto estadual n 62. 867/2017, alterado pelo decreto estadual n 66. 000/2021. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias corridos contados do recebimento provisório, mediante a apresentação de documento fiscal equivalente, desde que tenha ocorrido o recebimento definitivo do objeto integralmente ou da respectiva parcela.

Não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da Lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

Com fundamento na Lei n ****, de 2021, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra. Não será possível o acompanhamento da avaliação de amostra. Serão exigidas amostras dos seguintes itens: uma unidade de livro para o item 1 e uma unidade de livro para o item 3.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os bens deverão ser entregues em até 10 dias úteis após o envio do empenho, no endereço: R. General Teles, ****, Centro, Botucatu-SP, CEP: ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, desde que contenha todas as informações exigidas.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.