O edital visa a aquisição de bibliotecas e kits de livros para escolas municipais, com critério de julgamento por menor preço por item. A sessão pública para recebimento das propostas inicia em 03/03/2026 e a disputa de preços em 23/03/2026. A participação é aberta a pessoas jurídicas que atendam aos requisitos do edital, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A apresentação da proposta e documentos de habilitação é feita eletronicamente. A validade da proposta é de 60 dias. A amostra é exigida. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
O edital prevê que a empresa deverá entregar o objeto no prazo máximo de até 05 cinco dias, a contar da expedição da ordem de fornecimento pelo setor de compras da prefeitura municipal.
O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é o estabelecido na lei nacional n **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
O licitante terá o prazo de 02 duas horas para fazer upload no sistema de toda a documentação.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
A exigência de apresentação de amostra no presente procedimento licitatório justificase pela natureza específica e sensível do objeto a ser contratado, consistente no fornecimento de bibliotecas literárias e kits de livros destinados à educação infantil e ao ensino fundamental.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nacional n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 84 seiscentos e noventa e seis mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos.