O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de serviços especializados de equoterapia. O atendimento é destinado a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições clínicas. A sessão pública ocorrerá em 09/06/2026 às 14h. O valor estimado total é de R$ ****,44. O prazo para impugnação é até 03/06/2026. A participação é permitida a empresas regularmente estabelecidas e credenciadas. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são requisitos. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço por item. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogada. A execução dos serviços terá início em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato ou ordem de serviço.
A execução dos serviços terá início em até 10 dez dias corridos contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, devendo a contratada disponibilizar estrutura adequada, equipe multiprofissional habilitada e animais treinados aptos à prática terapêutica. A prestação dos serviços ocorrerá de forma contínua e sob demanda, conforme encaminhamentos realizados pela secretaria municipal de saúde, durante toda a vigência contratual.
O pagamento do objeto será em moeda corrente nacional, através de ordem bancária, até 30 trinta dias após o recebimento do documento de cobrança devidamente atestado pelo representante da administração e será depositado na conta corrente da contratada, junto à agência bancária indicada por ela.
Os prazos de garantia dos produtos deverão seguir as normas ditadas pelo código de defesa do consumidor. A garantia consiste na prestação, pela contratada, de todas as obrigações previstas na lei n 14. 133/2021 e código de defesa do consumidor, bem como dos encargos previstos à contratada no edital e seus anexos.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, encaminhando os documentos via plataforma eletrônica.
Aplicase à disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato o previsto no título iv, capítulo i, da lei n 14. 133/2021.
Não será exigida vistoria.
Não será exigida amostra dos produtos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
O valor total global estimado para a execução do objeto resulta no montante máximo de R ****,44.
