Licitações de Tecnologia Da Informacao (Brasil)

O prazo de entrega dos produtos será informado na AF (Autorização de Fornecimento) que será emitida pela Secretaria Municipal de Educação, com prazo de até 15 dias corridos. Os bens deverão ser entregues no almoxarifado da Educação, sem nenhum acréscimo no valor proposto. O agendamento deve ser feito pelo e-mail: materiais@sme. pmf. sc. gov. br.

Os pagamentos deverão ser realizados a partir do dia 21 do mês subsequente ao da entrega dos relatórios com as respectivas notas fiscais, de acordo com a instrução normativa n. 005/SMF/GAB/2025. No caso das datas descritas recaírem em feriado, final de semana ou que não seja possível o expediente público, será efetivada a ação descrita no próximo dia útil.

A garantia para os chromebooks é de 36 meses (exceto bateria com 12 meses) e para as estações de recarga móvel é de 12 meses onsite.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), trabalhista e do FGTS, além de qualificação jurídica, econômico-financeira (balanço patrimonial dos últimos 2 anos) e técnica (atestados de capacidade técnica).

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para pedido de esclarecimento e impugnação é até 10/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,76.

O prazo para entrega/execução será de 05 cinco dias úteis a partir da data de envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto ou da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia será de no mínimo 30 trinta dias para serviço e produtos não duráveis, e 90 noventa dias para serviço e produtos duráveis.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa de 1% a 30% do valor do contrato ou proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de visita técnica.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o equipamento deverá ser entregue em até 30 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente da empresa vencedora, no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada.

O edital estabelece que os equipamentos e seus componentes deverão ter garantia de 12 meses, sem ônus para a FINATEC, contados a partir da data da entrega.

O critério de julgamento da proposta final será o menor preço, conforme o termo de referência e as disposições contidas no item 9. 3 do edital.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal serão comprovadas por meio de registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição do ato constitutivo, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual, distrital e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa referente a falência e recuperação judicial.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a FINATEC poderá aplicar advertência, multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o edital (até 10% do valor total), multa de 10% em caso de inexecução parcial, multa de 20% em caso de inexecução total, e suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a FINATEC pelo prazo de até 2 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A instalação dos pontos de internet deverá ser realizada no período de até 2 dias úteis a contar da solicitação enviada. O edital prevê que A contratada deverá instalar ponto de internet no local designado pela secretaria, no período de até 2 dois dias uteis a contar da solicitação enviada.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis a partir da emissão da nota fiscal, após a entrega e ativação de cada ponto e a continuidade da prestação de serviços. O edital informa que O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis a partir de emissão de nota fiscal.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual de execução, indicando que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. O edital estabelece que Será adotado o critério de menor preço por lote, considerando o custo benefício para a administração pública.

A habilitação exigirá a documentação técnica e jurídica necessária para qualificação do fornecedor. O edital menciona que Exigências de habilitação: Documentação técnica e jurídica necessária para qualificação do fornecedor.

As penalidades incluem multa por atraso ou inexecução, suspensão temporária de licitar e declaração de inidoneidade. O edital detalha que o caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do objeto deste pregão. . . aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções advertência. 1. multa de 0, 3 três décimos por cento por dia de atraso na entrega dos produtos ou atraso na sua substituição. . . 2. multa de 10 dez por cento sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado. . . 3. suspensão temporária de participar licitação ou contratar com a prefeitura de mirassol doeste pelo prazo de até 05 cinco anos. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica, indicando Visita Técnica: FALSE.

O edital não exige o envio de amostras, indicando Amostras: FALSE.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56. O edital informa que O valor estimado da contratação, considerando a média dos preços unitários referenciais, é r 734, 74 mensal, por ponto de acesso instalado e mantido, totalizando: r 734, 74 x 144 meses r ****, 56.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação contínua dos serviços de manutenção.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, junto a área financeira desta prefeitura municipal, em até 10 dias contados da execução do serviço ou do relatório dos serviços, após a devida conferência pela secretaria requisitante e setor de compras.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto ofertado.

A documentação exigida para habilitação está descrita no Anexo II deste edital, e os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço ou desconto.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato e a receber a ordem de serviço, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantivera proposta, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021, além de outras cominações legais.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 (três) dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão.

O valor estimado mensal para o serviço é de R$ ****,33.