Licitações de Tecnologia Da Informacao (Brasil)

O prazo para implantação, instalação e ativação dos serviços de fornecimento será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, com prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

As licitantes vencedoras ficarão obrigadas a garantir os padrões de qualidade de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, em cada item especificado neste instrumento convocatório e termo de referência em anexo I.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por digitalização.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

As licenças deverão ser entregues, ativadas e vinculadas ao domínio institucional da Câmara Municipal em até 15 dias úteis após a data de assinatura do contrato. O prazo de entrega, ativação e vinculação das licenças poderá ser prorrogado mediante justificativa da contratada e aprovação da contratante.

O pagamento poderá ser efetuado em parcela única, até 10 dias após o recebimento definitivo do acesso aos softwares, ou mensalmente, no 10º dia de cada mês, desde que cumprido o período de execução mínimo de 30 dias.

Durante a vigência das licenças, a contratada deverá fornecer garantia permanente de funcionamento dos softwares e suporte técnico em língua portuguesa.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de habilitação econômico-financeira com certidão negativa de feitos sobre falência.

As circunstâncias e valores associados a penalidades e hipóteses de extinção da contratação estão previstas na minuta de contrato, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos equipamentos ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, durante a vigência da ata de registro de preços. Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da autorização formal de fornecimento.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.

O equipamento deverá possuir garantia total contra problemas de hardware, do fabricante, incluído seus acessórios, pelo período mínimo de 36 trinta e seis meses. O serviço de reparo/manutenção do hardware do equipamento deverá ser prestado pelo fabricante ou por sua rede de assistência técnica autorizada, com atendimento no local (onsite), na modalidade 8 horas por dia, 5 dias na semana.

Este pregão eletrônico é do tipo menor preço por item.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e noventa reais).

O prazo para início da prestação dos serviços será de até 10 dez dias corridos, após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados de acordo com as entregas das notas fiscais, com o prazo máximo de 05 cinco dias uteis, após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal de contratos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pelo descumprimento das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei n ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado para esta contratação perfaz o valor total de R ****,95.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento de bens ofb, emitida pela contratante.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado e que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, e suas atualizações e que o prazo de garantia on site: 12 meses para ambos os itens.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal, trabalhista e com o FGTS, além de balanços patrimoniais e demonstrações de resultados.

O edital menciona que o gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, mas não detalha as penalidades específicas.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que ão será realizada verificação de amostra do objeto para averiguar se a solução de tic.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 oito mil, setessentos e setenta reais.