O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de licenciamento de uso de software Adobe. A participação é aberta a interessados credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão ocorrerá em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. O modo de disputa será aberto e fechado. A administração poderá negociar condições mais vantajosas com o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i do edital. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas pncp e no sítio eletrônico www. ***. *. *
O edital prevê que o início da execução do objeto será em até 5 dias do recebimento da nota de empenho/termo de ciência e notificação/ordem de serviço, com a disponibilização imediata das licenças via web.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.
O edital prevê que não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço.
O edital informa que os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que as sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a portaria semilsgc n 01, de 17 de setembro de 2025, publicada na edição de 18 de setembro de 2025 do diário oficial do estado de são paulo, a qual integra o edital de licitação como anexo iii.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.