Chamamento público para registro de preços, com critério de julgamento econômico, representado pelo menor preço por lote. O objeto é a seleção de pessoa jurídica especializada para a confecção e fornecimento de
fardamento para
alunos e professores do SESIPE. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo portal de compras BASEB. O prazo de validade das propostas é de no mínimo 120 dias. O participante vencedor deverá apresentar a proposta de preços ajustada, conforme resultado final da fase de lances, bem como catálogos, folders, prospectos e documentos técnicos eventualmente solicitados. A oferta do objeto deverá obedecer aos quantitativos de cada item. Os produtos fornecidos deverão ser novos, estar limpos e em perfeitas condições de uso. Os produtos deverão estar de acordo com as normas brasileiras regulamentadoras, da ABNT, inclusive da sua obrigatoriedade, da apresentação da certificação e adequação a nbr, conforme exigência do INMETRO, e da lei ****, de 11 de setembro de **** do ministério da justiça código de proteção e defesa do consumidor, parágrafo viii, do artigo n 39 inclusive, se existir enquadramento em leis específicas. O preço proposto para os produtos a ser fornecidos pela empresa vencedora do certame será irreajustável, tomando-se por base os preços registrados e praticados pelo mercado, o qual deverá ser entregue no ato de apresentação das propostas, não incidindo sobre eles quaisquer reajustes no período de 12 doze meses após a assinatura do instrumento de registro de preços. Somente poderão participar pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país. A documentação de qualificação deverá ser encaminhada juntamente com a proposta ajustada. Os participantes deverão informar as marcas dos produtos ofertados e nome dos fabricantes, bem como tipos, referências e modelos dos objetos, quando for o caso, estando suas características, de acordo com as especificações do termo de referência. Os produtos fornecidos deverão ser novos, estar limpos e em perfeitas condições de uso, não apresentando furos, rasgos, remendos ou qualquer tipo de deterioração, e devidamente bem acondicionados quando da entrega dos mesmos. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, após o recebimento definitivo do objeto, e apresentação de nota fiscal pela empresa vencedora. Existem anexos com termos de referência, declarações e dados complementares. O prazo para esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da sessão de abertura do processo de seleção.