Licitações Mandaguari - PR

O prazo de entrega é de 5 dias, contados do envio da nota de empenho, conforme solicitações de natureza parcelada emitidas pelo gestor do contrato ao longo da vigência da contratação.

O pagamento será realizado por meio de cartão de pagamento, ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****, em virtude da complexidade do objeto não exigir tal dispositivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, caso a câmara municipal entenda por necessário, antes da ratificação da dispensa ou homologação da licitação, deverá apresentar amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar este instrumento, até o último dia útil que anteceder a data fixada limite para entrega das propostas.

O preço global máximo estimado para o presente procedimento de dispensa de licitação é de R$ ****,90.

Após a emissão da ordem de serviço, a empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contados da solicitação formal da administração, ressalvadas as situações de atendimento emergencial. Em situações emergenciais, o prazo é de até 04 quatro horas.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, no percentual correspondente a 1% (um por cento) do valor total do contrato, como condição para assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, sendo que as proponentes deverão anexar, após solicitação do pregoeiro, exclusivamente pelo sistema, os documentos atinentes à habilitação previstos neste edital e em seus elementos.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, limitada a 20%, e 10% sobre o valor do contrato pelo descumprimento de cláusula contratual. Em caso de inexecução total, a multa será de 20%.

Qualquer pessoa poderá solicitar informações, esclarecimentos e impugnar os termos do edital do pregão, exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para este pregão é de R$ ****,50.

O edital prevê que o fornecedor deverá efetuar a entrega dos produtos em até 15 dias após a solicitação de entrega/confeccção do empenho de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital informa que a contratada responderá pela qualidade dos produtos nos exatos termos da lei 14. 133/2021 e demais atos normativos aplicáveis.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas e, para alguns lotes, licença sanitária, certidão de regularidade técnica e registro do produto na ANVISA.

O edital prevê multas de 10% do valor da proposta por não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, 10% sobre o valor do contrato por descumprimento de cláusula, e 20% por inexecução total do objeto, além de impedimento de licitar e contratar.

O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar informações, esclarecimentos e impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para este pregão é de R$ ****,12.