Contratação de serviços de despachante aduaneiro para importação de equipamentos de pesquisa. Abertura da sessão em 10/07/2026. Valor estimado R$ ****,64. Julgamento por menor preço por item. O edital prevê participação exclusiva de ME/EPP para os itens 02, 03 e 04. O prazo para pedidos de esclarecimento e impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
As regras referentes ao pagamento são aquelas previstas no subitem 8. 5 do termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A fase de habilitação analisará a documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.
O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas neste edital, além das dispostas.
Não será exigida amostra.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, e do decreto estadual no ****, de 2023, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste edital, que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes, que consignarem preços superiores aos estimados pela administração, descontos menores do que o mínimo exigido ou manifestamente inexequíveis.
O valor estimado da contratação é de: R$ ****,64.