Ministério Da Defesa/Comando Do Exército/Industria De Material Belico Do Brasil/Fi/Mg (Uasg: 168005)
Contratação de empresa especializada em serviços continuados de despacho e desembaraço aduaneiro de comercio exterior
Data do Pregão:
Lote 1: Despachos aduaneiros Prestação de Serviço de Despacho e Desembaraço Aduaneiro ( Mediante Procuração); Serviço de Agenciamento Rodoviário, Marítimo e Aéreo de Carga e Seguro Nacional e Internacional, Orientação Técnica necessária sobre os aspectos legais envolvidos nos processos de comércio exterior e atuação junto aos Órgãos para efetivação do processo, de acordo com as especificações técnicas para o serviço contidas no Termo de Referência. O valor de taxas pagas ao Sindicato dos Despachantes Aduaneiros ( SDA) devem estar inclusas no valor do serviço.
Lote 2: R$ ****,00 - Despachos aduaneiros Despesas estimativas no decorrer do processo de importação e exportação e do despacho aduaneiro ( com a devida apresentação de contas através dos comprovantes pagos quando houver): • Todas as taxas, impostos e despesas pagas à Orgão Públicos e/ou Privados: RECEITA FEDERAL ( taxa SISCOMEX, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, outros); BANCO DO BRASIL; FIEMG; Diretoria de Produtos Controlados - DFPC, Secretaria de Fiscalização de Produtos controlados - SFPC; FUNDO DO EXERCITO, etc; • Taxas e despesas pagas à COMPANHIA AÉREA, MARÍTIMA E/OU TERRESTRE; • Despesas e Armazenagem pagas à INFRAERO, AEROPORTO, PORTO E EADIs; • Custo de seguro nacional e internacional pagos à COMPANHIA DE SEGURADORA; • Custo de transporte de material e documentos nacional e internacional; • Despesas com embalagem paletização e fumigação; • Taxas e despesas pagas para que o desembaraço aduaneiro ocorra; • Não serão admitidos, como despesas a serem ressarcidas no item 2, os valores relativos ao pagamento de S. D. A. , uma vez que os respectivos custos já deverão estar integralmente contemplados no valor da proposta apresentada para o item 1, não sendo admitida sua cobrança em separado. Eventuais comprova