Licitações Santo Antonio Do Itambé - MG

O prazo para execução dos serviços e fornecimento das peças será de até 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, salvo nos casos de serviços de maior complexidade, como reparos de motor, cujo prazo poderá ser de até 10 dez dias corridos, mediante justificativa técnica.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme disposto no termo de referência, nos termos da lei **** pagamento será realizado mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal prevista na lei no código de defesa do consumidor, será de, no mínimo, 90 noventa dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, nos termos do art. 33 da lei no ****.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei ****.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato ou da emissão do instrumento equivalente. A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, conforme necessidade da administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da regular liquidação da despesa, após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de documentos que comprovem a qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, além da qualificação técnico-operacional.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,45.