Licitações Serra Azul De Minas - MG

O edital descreve um processo de credenciamento eletrônico de instituições financeiras para o pagamento da folha de servidores públicos do município de Serra Azul de Minas. O recebimento da documentação ocorre exclusivamente online no site www. ***. *. *, no período de 28/05/2025 a 31/12/2025. O processo segue a Lei Federal 14. 133/2021 e suas modificações posteriores. O credenciamento é a critério de terceiros. São exigidos documentos de habilitação, conforme detalhado no edital. O município se reserva o direito de fiscalizar a prestação dos serviços e aplicar sanções em caso de descumprimento. O valor anual da folha de pagamento é de R$ ****,69 (ano base 2024). O contrato poderá ser prorrogado. A instituição financeira selecionada deverá ter agência no município ou se comprometer a inaugurá-la em até 120 dias.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, requisitos mínimos de qualificação, impedimentos), etapas do processo (concorrência eletrônica, plataforma licitar digital, visita técnica, envio de proposta, abertura da sessão pública, negociação, julgamento, aceitação, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimentos e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, modelo de planilha orçamentária, composição do BDI, normas de regência de contratações públicas, preços máximos, descritivo dos itens, documentação de habilitação, certidões, qualificação técnico-profissional, qualificação técnico-operacional, modalidade de disputa (aberto-fechado), critério de julgamento (menor preço), sanções administrativas (multas, impedimentos), prazos de validade da proposta, prazos para assinatura do contrato, obrigações da contratada (e-mail institucional, execução dos serviços, entrega dos materiais, recebimento provisório e definitivo, responsabilidade pós-recebimento, custos, cumprimento das disposições do edital, manutenção das condições de habilitação), obrigações do contratante (acompanhamento, fiscalização, emissão de ordens de serviço, prestação de informações, pagamento, cumprimento das obrigações constantes no edital), fiscalização, critérios de pagamento, prazo de vigência do contrato, reajustamento de preços, ampliação e/ou redução, garantia contratual, homologação da licitação, ordem de serviço, possibilidade de prorrogação do prazo de execução dos serviços, motivos para rescisão do contrato, acréscimos ou supressões, vedação de subcontratação, revogação ou anulação da licitação, diligências, esclarecimentos, vedação de retirada de proposta, informações complementares, anexos (projeto básico, declaração de disponibilidade, minuta do contrato, atestado de visita técnica), prazos para entrega de documentos, consulta aos cadastros de empresas inidôneas e suspensas, consulta consolidada de pessoa jurídica do tribunal de contas da união, e-mail institucional, início dos trabalhos, entrega dos materiais e equipamentos, qualidade dos materiais e serviços, substituição de materiais ou serviços, recebimento provisório e definitivo do objeto, rejeição do objeto, reparação, correção ou substituição de defeitos, entrega efetiva e logística, responsabilidade pós-recebimento, custos, condições de habilitação, responsabilidade por danos, seguindo todas as diretrizes e normativas, manutenção das condições de habilitação, responsabilidade por quaisquer ações, custos e despesas resultantes de danos, responsabilidade por danos causados por seus empregados, seguindo todas as diretrizes e normativas, responsabilidade por danos materiais ou físicos, agindo segundo as diretrizes da administração, extinção do contrato, penalidades, cessão, fundamentação legal, foro, assinatura do contrato, testemunhas, atributos do material ofertado (marca, modelo, tipo, fabricante, procedência), catálogos, folhetos ou propostas, divergência entre edital e anexos, contagem de prazos, fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos, proibições de impedir o curso normal do processo licitatório, revogação ou anulação da licitação, prorrogação de prazos, desqualificação de licitantes, desclassificação de propostas, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, instrumento convocatório como parte integrante do contrato.

A licitação visa o registro de preços para fornecimento de refeições em Serro/MG, Serra Azul de Minas/MG e Diamantina/MG. As empresas ME e EPP podem participar. O processo será realizado eletronicamente na plataforma Licitar Digital. Existem critérios de participação, como comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira. O prazo para envio de propostas e esclarecimentos é definido no edital. O critério de julgamento é o menor preço. O edital detalha as obrigações do fornecedor, como prazos de entrega, e do contratante, como prazos de pagamento. Existem anexos com termos de referência, minuta de ata de registro de preços e minuta de contrato. O valor estimado total é de R$ ****,06.

Licitação para registro de preços para organização de eventos, com participação exclusiva de ME e EPP para itens abaixo de R$ ****,00. Documentos de habilitação exigidos, incluindo certidões negativas, cadastro no CNPJ, etc. Data limite para esclarecimentos e impugnação. Critérios de julgamento: menor preço. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Entrega dos serviços em datas e locais específicos, conforme termo de referência. Obrigações da contratada, incluindo e-mail institucional, entrega no prazo e local, garantia dos materiais, etc. Fiscalização da entrega dos serviços. Prazo de pagamento: 30 dias após a aceitação da entrega. Sanções por descumprimento. Informações complementares disponíveis no site da prefeitura e na plataforma de licitações.