Licitações Três Marias - MG

O edital prevê que a entrega será conforme cronograma, com possibilidade de outras entregas mediante demanda e acordo com o setor solicitante. O prazo máximo de validade do leite pasteurizado e iogurte é de 6 dias a partir da data de fabricação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto e aceitação da nota fiscal, através da tesouraria da prefeitura.

O edital não prevê exigência de garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema licitar digital em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital exige a apresentação de amostras para comprovação de qualidade e desempenho, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 02 dias a contar do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema licitar digital em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.

O objeto deverá ser entregue em até 30 dias após recebimento da nota de autorização de fornecimento, com recebimento provisório em até 15 dias após a instalação para testes de funcionalidade e recebimento definitivo em até 10 dias após o provisório, se comprovada a adequação técnica.

O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após a emissão da nota fiscal eletrônica, com comprovante de regularidade fiscal da contratada.

O contratado deverá prestar garantia durante todo o prazo contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio da plataforma eletrônica, nos documentos por ela abrangidos, e a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização da visita técnica não é obrigatória, mas o licitante que optar por não a fazer deverá apresentar declaração de não realização.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,11.

O edital prevê que a vigência será de 30 dias, a contar do recebimento da NAF (Nota de Autorização de Fornecimento). Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as respectivas razões com pelo menos 05 dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado através de ordem de pagamento bancária, em conta e agência bancária a ser especificada pela contratada, em até 30 dias contados da efetiva disponibilização da nota fiscal e comprovação da manutenção da regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que haverá garantia de fábrica do bem ofertado, com duração mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem ou conforme prática de mercado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada por meio do sistema licitar digital, com exigência de documentos como CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS, CNDT, e certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado até o 5º dia útil após a apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, conforme art. 141 da Lei 14. 133/21.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e a situação econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no item 8 do edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa de até 10% do valor do contrato/ordem de compra/serviço, e outras previstas em lei.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido pelo site www. ***. *. *

O valor estimado total para os lotes 01 e 02 é de R$ ****,30.