Licitação para implantação de pavimentação em paralelepípedo no município de Monte Horebe-PB. Modalidade: Concorrência. Critério de julgamento: Menor preço. Regime de execução: Empreitada por preço unitário. Início do cadastro da proposta: 27/06/2026, a partir das 17:00. Limite para cadastro da proposta: 15/06/2026, 08:59. Data da sessão de julgamento: 15/06/2026, 09:00. A visita técnica ao local da obra é facultativa, mas a não realização exige declaração de conhecimento das condições locais. O prazo de execução da obra é de 4 meses. O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses.
A obra deverá ser executada no prazo máximo de 4 meses, a contar da data de emissão da ordem de serviços.
Os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito ou convênio, vinculados ao cronograma físico-financeiro. O prazo para pagamento após a entrega da nota fiscal é de até 15 dias úteis.
Não será cobrada garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% ao dia de atraso, até 5% ao dia para atrasos superiores a 30 dias, e 2% para descumprimento de cláusulas contratuais), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica ao local da obra não é obrigatória, mas sim facultativa. As licitantes que optarem por não realizá-la deverão apresentar uma declaração de conhecimento das condições locais.
O limite para esclarecimentos e impugnações é 10/06/2026, 23:59.
A falsidade de declaração, a não regularização da documentação nos prazos fixados, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e a não comprovação da exequibilidade podem levar à desclassificação.
