Licitações para Estacionamento

Lote 1: Contratação de empresa especializada para executar obra de construção de banheiro, quadra de areia, minicampo, pista de caminhada, ciclovia e piso do estacionamento da Lagoa de Mico, vinculada ao Convênio n? 033/2025, Processo SJF/FID n? 387. 00000637/2023- 86, firmado com a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Conselho do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - FID.

Processo licitatório para contratação de empresa especializada para executar obra de construção de banheiro, quadra de areia, minicampo, pista de caminhada, ciclovia e piso do estacionamento da **** de **** custo estimado da despesa total é de R$ ****,40. A modalidade é concorrência eletrônica. As propostas devem ser enviadas até 12/08/2025 às 09:00 hrs. Abertura das propostas em 12/08/2025 às 09:10 hrs. O julgamento será por menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica. O pagamento será em até 30 dias da emissão de relatório de atividades ou laudo de medição pelo setor competente e emissão de nota fiscal. O prazo de execução dos serviços é de até 22 meses. O foro competente é o da comarca de Buritama-SP.

Documentos de habilitação devem ser inseridos em campos específicos do sistema, com tamanho máximo de 10 megabytes por arquivo, sem acentuação e caracteres especiais. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF/CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais serão exigidos em caso de dúvidas sobre a integridade do digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem ter validade até a data de abertura das propostas (ou 180 dias, se não houver data especificada). Documentos de regularidade fiscal devem estar em nome da filial e matriz, exceto quando emitidos somente em nome da matriz. Declarações e propostas devem ser assinadas por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos específicos para diferentes tipos de empresas (pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, etc. ). Requisitos de regularidade fiscal, social e trabalhista (certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas). Empresas cadastradas devem anexar CRC ou SICAF, com validade na data de entrega dos documentos. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não é permitida a substituição ou apresentação de novos documentos após a entrega inicial, exceto em casos de diligências. O agente de contratação pode sanar erros ou falhas nos documentos. Em caso de necessidade de diligências, nova data e horário serão informados no chat. Se o fornecedor não atender às exigências, o próximo na ordem de classificação será convocado. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, a ser retirada pelo fornecedor vencedor. Em caso de recusa, outros fornecedores podem ser convocados. A administração poderá convocar os fornecedores remanescentes para negociação. A recusa injustificada do adjudicatário implicará em descumprimento e perda da garantia de proposta. A entrega deve ser acompanhada da nota fiscal, número da nota de empenho e sistema de cobrança. O local, prazo e condições de entrega estão no anexo. Recebimento provisório dos bens/serviços, com posterior verificação de conformidade. Rejeição total ou parcial em caso de discrepância com as especificações. Recebimento definitivo em até 5 dias após o recebimento da nota fiscal. Prazo para liquidação de 7 a 10 dias úteis, prorrogáveis. Verificação da nota fiscal e instrumento de cobrança equivalente. Notificação em caso de irregularidade. Pagamento em até 7 a 10 dias úteis após a liquidação. Encargos moratórios em caso de atraso de pagamento. Forma de pagamento por ordem bancária. Retenção tributária. Antecipação de pagamento não permitida, exceto se previsto no termo de referência. Preços fixos e irreajustáveis por um ano, podendo ser reajustados após esse período, com limite máximo na variação do INPC/IBGE. Gestão da contratação e fiscalização, com responsabilidades de cada parte. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e multa. Aplicação das sanções em processo administrativo com contraditório e ampla defesa. Extinção do contrato por descumprimento. Consideração da natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias agravantes ou atenuantes, danos à administração e programa de integridade. Atos lesivos serão apurados conjuntamente. Desconsideração da personalidade jurídica em caso de abuso. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. Divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento. Todas as ref

O edital solicita a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como econômico-financeira. São exigidos registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. O processo é eletrônico e exige o envio de documentos por meio de plataforma digital. O prazo para envio dos documentos é de 2 dias úteis após a notificação. O edital também especifica as fórmulas para cálculo de índices de liquidez e solvência, bem como a necessidade de declaração de conformidade com a LGPD.

Lote 3: PLACA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, TIPO CAPSULA NA MEDIDA DE 0, 60 X 0, 40 M TOTALMENTE REFLETIVA, PELÍCULA TIPO IA, CHAPA EM AÇO 16, COM DIZERES ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO IDOSO, OBRIGATÓRIO USO DO CARTÃO, PADRÃO CONTRAN.