Licitações de Estacionamento

O fornecedor terá o prazo de 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento, para concluir a entrega dos produtos.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. O valor da garantia da proposta deverá ser de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 7. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução do contrato será de 90 dias, dividido em etapas: diagnóstico técnico (30 dias), estudos de viabilidade (30 dias) e projeto completo e documentação final (30 dias). o prazo de execu��o ser� de 90 noventa dias, dividido em etapas.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pela secretaria requisitante e acompanhada das certidões fiscais válidas. o munic�pio de rio claro executa o pagamento dos cr�ditos mediante transfer�ncia banc�ria na conta a ser informada pela contratada, em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura, atestada pela secretaria requisitante.

O critério de julgamento será o menor preço. crit�rio de julgamento menor pre�o.

Os interessados devem atender a todas as exigências do aviso de contratação direta e anexos, e estar devidamente cadastrados e credenciados no portal de licitações compras br. poder�o participar do processo os interessados que atenderem a todas as exig�ncias contidas neste aviso de contrata��o direta e anexa.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito. . . �s seguintes san�es: advert�ncia, multa de at� 10 dez por cento. . . impedimento de licitar e contratar. . . declara��o de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada com o supervisor de departamento de trânsito. a vistoria t�cnica � facultativa, agendada com o supervisor de departamento de tr�nsito iury carvalho.

A proposta vencedora será desclassificada se não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido. ser� desclassificada a proposta vencedora que: n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas. . . apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo. . . n�o tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. o valor estimado da contrata��o � de r ****, 33.

o valor estimado é de r ****, 00 (R$ ****,00)

O prazo de execução é de 360 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Nova Tebas/PR, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 14/08/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo sistema eletrônico de licitação compras. gov. br e e-mail: ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação da licitante.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,81.