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Prefeitura Municipal De Doutor Camargo-Pr - Municipio De Doutor Camargo
Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos na especialidade de ultrassonografista para atendimento as demandas da secretaria de saúde do município doutor camargo - pr
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O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo de até 05 dias após recebimento da solicitação de despesa.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação conforme o edital e o termo de referência, incluindo carta de solicitação de credenciamento, demais documentos solicitados no termo de referência e modelo de declarações.
O participante ou credenciado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do termo de credenciamento, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, devendo protocolar mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. * ou protocolada diretamente no endereço localizado a rua xavier da silva, ****, centro, doutor camargo pr, cabendo à comissão especial decidir sobre a petição no prazo de até 02 dois dias úteis, contados do recebimento.
O valor máximo estimado previsto para esta contratação é de R$ ****,00 sessenta mil reais.
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