Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar de alunos com deficiência, por locação de veículos com condutor, monitor e fornecimento de combustível, por 12 meses. O critério de julgamento é menor preço por lote. A vistoria prévia é facultativa e pode ser agendada por e-mail. O valor estimado é R$ ****,92. A proposta deve incluir todos os custos operacionais e trabalhistas. A garantia exigida é de 5% do valor total do contrato.
O fornecedor deverá providenciar ou depositar a importância de 5% do valor total da contratação.
O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por lote.
A habilitação verifica condições jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O licitante tem assegurado o direito de realizar vistoria prévia, mas pode optar por não realizá-la.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no **** e neste edital.
O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,92.
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