Licitações de Esteira

O prazo para retirada dos bens inservíveis é de 48 horas e para veículos é de 72 horas, contadas a partir da confirmação do pagamento. A retirada dos bens arrematados deverá ser realizada no endereço Rua Byngton, nº 253, Vila Nova, Apucarana - PR, CEP ****.

O pagamento deverá ser realizado por meio de Guia de Arrecadação Municipal (DAM), emitida individualmente para cada lote, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de realização do leilão, observada a compensação bancária dos valores. Não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento.

O edital informa que ão será dado nenhum tipo de garantia ao adquirente.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance ou oferta.

Para participar do leilão, pessoas físicas devem apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Pessoas jurídicas devem apresentar documento de identificação do representante legal, comprovante de residência, cartão do CNPJ, licença ambiental (quando aplicável) e demais documentos comprobatórios da representação legal. O pré-cadastro pode ser feito online ou presencialmente.

O arrematante que desistir da aquisição do lote ou descumprir os termos do edital ficará sujeito à multa de 20% sobre o valor da arrematação, além de ser impedido de participar de futuros leilões e poder ser declarado inidôneo.

Os interessados poderão realizar visita para exame e identificação dos bens a serem leiloados na semana que anteceder à data do certame, durante o horário de expediente, das 8h às 11h e das 13h às 17h, mediante agendamento prévio pelo e-mail apucaranaprefeitura@gmail. com.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a sessão pública do leilão.

O valor mínimo total do leilão é de R$ ****,41.

O prazo de entrega dos bens ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante emissão de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente pela administração, observando-se o prazo máximo de entrega de 30 trinta dias úteis, contado do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo órgão até 30 trinta dias da entrega dos materiais, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal de fornecimento.

O edital não especifica um prazo de garantia geral para os itens, mas para o item 3 (caminhão multidistribuidor de agregado eletrônico), é mencionada uma garantia de 01 ano a contar da data de entrega do equipamento contra defeito de fabricação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor da parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 6 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um valor total estimado de ****,67.

O prazo de entrega dos itens a serem adquiridos é de 30 trinta dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento empenho para as empresas vencedoras.

O município efetuará o pagamento dos produtos adquiridos em até 30 trinta dias após a entrega dos mesmos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura com documento de conferência do servidor responsável pela fiscalização.

A contratada também deverá fornecer garantia do produto e do serviço pelo prazo de 12 doze meses, a contar da data de entrega.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 24 vinte quatro horas, quando solicitado pelo pregoeiro: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Estima-se para valor total de R$ ****,00.