Licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço, para contratação de empresa especializada na execução da obra de construção do centro de desenvolvimento e valorização do servidor na Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá. A sessão pública ocorrerá em 03/06/2026, às 09:00h (horário de Brasília). Podem participar interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo recursal é de 3 dias úteis. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme trecho: ealizará licitação, na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.
O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital exige a apresentação de amostra, conforme trecho: caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeirolugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.