Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Penit. De Ribeirao Preto

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, de maneira única e integral, contados a partir da emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida visita técnica.

Não serão exigidas amostras dos itens.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil s. a. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob à forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação, no período de 30 trinta meses é de R$ ****,90.