Licitações de Demand

O prazo para entrega será de até 10 dez dias corridos, prorrogáveis por igual período, caso solicitado pela contratada e aceito pela contratante, antes do término do prazo inicial contados do recebimento da ordem de fornecimento, salvo disposição diversa formalizada pela administração.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, contados a partir da data do recebimento definitivo, mediante atesto de nota fiscal.

O fornecedor deverá garantir que os produtos entregues estejam dentro do prazo de validade, em perfeitas condições de uso, sem avarias ou defeitos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A administração verificará os requisitos de habilitação estabelecidos nos arts. 62 a 70 da lei n ****, observada a simplificação permitida para o rito de dispensa eletrônica.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas na lei n ****.

O valor global estimado para a contratação será de r ****, 00 cinquenta e seis mil, noventa e cinco reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O julgamento das propostas será feito pelo critério de menor taxa de administração.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação, conforme item 6 do edital.

A desistência após a abertura das propostas sujeitará ao pagamento de multa de até 10% do valor da proposta, conforme item 14. 1.

A licitante poderá formular pedidos de esclarecimentos e impugnações exclusivamente pelo site: www. ***. *. * acesso identificado, enviar questionamento no prazo de até três dias úteis antes da data da sessão pública.

O edital estima a despesa de R$ ****,00, conforme item 2. 1. 1.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens será de até 15 quinze dias corridos, após recebimento da autorização de fornecimento af.

O edital informa que o pagamento será efetuado de acordo com a programação do consórcio e de cada órgão participante, não excedendo o período de 30 dias após o recebimento definitivo.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que poderão participar deste pregão quaisquer empresas interessadas que atendam todas as exigências deste edital.

O edital informa que o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto licitado, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com o consórcio intermunicipal de saúde vale do rio cuiabá, pelo prazo de até 3 três anos.

O edital informa que eservase o direito à unidade requisitante de solicitar a qualquer momento amostras para análise, a fim de comprovar a qualidade do produto ofertado.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital informa que fica optado pela não divulgação dos valores.

O fornecimento dos combustíveis será efetuado de forma parcelada, conforme a necessidade da autarquia municipal, não se obrigando o contratante à aquisição da totalidade das quantidades estimadas.

O pagamento será creditado diretamente na conta bancária indicada pela contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo e desde que atendidas todas as condições previstas neste termo de referência.

A contratada deverá garantir a qualidade, a procedência e a conformidade dos combustíveis fornecidos, responsabilizandose integralmente por quaisquer danos, prejuízos ou perdas causadas ao contratante ou a terceiros, decorrentes da utilização de produtos em desacordo com as especificações técnicas exigidas.

O critério de julgamento da licitação será o maior percentual de desconto ofertados sobre os preços unitários dos combustíveis previstos neste termo de referência, por litro, observadas as condições estabelecidas no edital.

As exigências de habilitação serão definidas no edital da licitação, em conformidade com a lei federal n ****, e demais normas aplicáveis, sendo exigida, no mínimo, a comprovação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, nos termos da legislação vigente, qualificação técnica, compatível com o objeto da contratação, especialmente relacionada ao fornecimento de combustíveis automotivos e qualificação econômicofinanceira, conforme critérios estabelecidos no edital.

O licitante ou contratado que descumprir total ou parcialmente as obrigações assumidas, ou praticar atos que atentem contra os objetivos da licitação, ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, no decreto municipal n 204, de 04 de novembro de 2021, e neste termo de referência, assegurados o contraditório e a ampla defesa, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.