Licitações de Cirurgia Laser

O pagamento será realizado após a apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscal/fatura estar atestada pelo setor solicitante. A administração contratante terá prazo de até 15 dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

Por ocasião da assinatura do contrato, a licitante vencedora prestará garantia de 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF serão exigidos.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,84.

A prestação do serviço deverá ocorrer no prazo máximo de 03 três dias úteis após o recebimento da OS (ordem de serviço). A prestação do serviço deverá ocorrer no prazo máximo de 03 tr�s dias �teis ap�s o recebimento da OS ordem de servi�o

A empresa contratada deverá garantir a qualidade e o perfeito funcionamento de todos os serviços prestados, bem como das estruturas, equipamentos e materiais disponibilizados durante toda a execução do evento. A empresa contratada dever� garantir a qualidade e o perfeito funcionamento de todos os servi�os prestados, bem como das estruturas, equipamentos e materiais disponibilizados durante toda a execu��o do evento.

A seleção da proposta mais vantajosa para a administração. visando �sele��o da proposta mais vantajosa para a administra��o

A documentação para habilitação jurídica inclui ato constitutivo, estatuto ou contrato social. Para regularidade fiscal, social e trabalhista, exige-se CNPJ ativo, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, e prova de regularidade do FGTS. Qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial. Qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica.

O licitante inadimplente pode ser sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar com o município por 6 meses, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por 4 anos e 6 meses. O licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es abaixo discriminadas ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: multa em percentual calculado sobre o valor total da proposta

A ausência de qualquer documento obrigatório ou o envio da proposta e/ou documentação após o prazo fixado implicará a desclassificação da proposta e/ou inabilitação da empresa. a aus�ncia de qualquer documento obrigat�rio ou o envio da proposta eou da documenta��oap�s o prazo fixado neste edital implicar� a desclassifica��o da proposta eou a inabilita��o daempresa

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O pagamento pelos serviços efetivamente prestados e atestados será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, observando o cronograma financeiro do município e mediante aprovação expressa do gestor do contrato. o pagamento pelos servi�os especializados em oftalmologia efetivamente prestados e atestados ser� efetivado pelo fundo municipal de sa�de da contratante, no prazo de at� 30 trinta dias, contados dadata de apresenta��o da respectiva nota fiscalfatura devidamente atestada

A credenciada deverá fornecer garantia técnica das lentes intraoculares e demais implantes utilizados nos procedimentos cirúrgicos por prazo não inferior a 12 meses. responsabilizarse pela qualidade e integridade das lentes intraoculares lio e demais implantes utilizados nos procedimentos cir�rgicos, fornecendo garantia t�cnica dos mesmos por prazo n�o inferior a 12 doze meses

O critério de julgamento é a inviabilidade de competição. crit�rio de julgamento: inviabilidade de competi��o

A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas e comprovação de capacidade técnica dos profissionais. para fins de habilita��o jur�dica, o fornecedor detentor da proposta mais vantajosa a administra��o p�blica dever� apresentar os seguintes documentos

O descumprimento das obrigações legais, técnicas, sanitárias ou editalícias assegura ao fundo municipal o direito de rescindir unilateralmente o ajuste, garantida a ampla defesa em processo administrativo. o descumprimento, por parte da credenciada, de suas obriga�es legais, t�cnicas, sanit�rias ou edital�ciasassegura ao fundo municipal de sa�de de ipueiras to o direito de rescindir unilateralmente o ajuste

Das decisões proferidas caberá recurso no prazo de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. das decis�es proferidas pela administra��o decorrentes deste credenciamento caber�o recurso no prazode 3 tr�s dias �teis, contado da data de intima��o ou de lavratura da ata

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor total estimado é de R$ ****,30. o valor total estimado com a presta��o de servi�os especializados na �rea de sa�de, para prestar servi�osde consultas com exames, cirurgias e demais procedimentos especializados em oftalmologia, em atendimentoas necessidades do fundo municipal de sa�de de ipueirasto, est� or�ado no valor total de r ****, 30

O critério de julgamento é menor preço global.