Licitações de Gin

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de ultrassonografia, mas sim um prazo de vigência para os contratos decorrentes do credenciamento de 12 meses.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes ao pagamento encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que Não haverá garantia de execução do contrato.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas sim para a definição da ordem de contratação dos credenciados, que se dará conforme o art. 79, inciso i, da lei federal n. 14. 133/2021, com observância das condições técnicas e da localidade dos serviços.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade técnica do interessado serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. A habilitação será verificada por meio do sistema licitanet.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras, pois o valor é null.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo para fornecimento, instalação e montagem dos equipamentos será estabelecido em cada ordem de fornecimento e/ou ordem de serviço, contado a partir do recebimento formal pela contratada, observado o prazo máximo de até 30 trinta dias corridos para conclusão da execução.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme a efetiva execução do objeto, após o fornecimento, instalação, montagem e recebimento definitivo dos equipamentos, mediante ordem de fornecimento e/ou ordem de serviço regularmente emitida pela contratante. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento definitivo do objeto e do atesto da nota fiscal pela fiscalização competente.

A contratada deverá assegurar garantia mínima dos equipamentos e da instalação, conforme legislação vigente e especificações do fabricante, abrangendo defeitos de fabricação, falhas de materiais, vícios construtivos e de montagem, sem ônus adicional para a administração durante o período de garantia de no mínimo 12 doze meses.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O licitante deverá atender integralmente aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme disposições da lei federal n 14. 133/2021, decreto municipal n 19. 330/2025 e demais normas pertinentes.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Para esta contratação não será exigida visita técnica, considerando que os locais de instalação serão definidos em cada ordem de fornecimento/serviço e que as informações técnicas necessárias serão disponibilizadas pela administração.

Não será exigida apresentação de amostra, considerando que as especificações técnicas são suficientes para avaliação objetiva das propostas.

O valor máximo estimado da contratação totalizou R$ ****,24.

O prazo de execução da presente licitação será de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, por ordem bancária, 30 trinta dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante.

A contratada terá até 01 mês para prestar garantia quando optar por segurogarantia, e 05 cinco dias úteis para as demais modalidades.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global da obra.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 05 cinco horas.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e pode ser realizada entre 30 de março de 2026 e 14 de abril de 2026.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 00:00:00 horas do dia 10/04/2026.

O valor total previsto para a contratação é de R$ ****,07.