Licitações de Estrategia Marca

O prazo de execução do objeto contratual será de 30 trinta dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei no ****, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia do bem objeto da contratação é aquele estabelecido pelo fabricante nos termos da lei no **** código de defesa do consumidor.

A licitação será realizada na modalidade cotação, na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme requisitos detalhados no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória, diária e compensatória, conforme as infrações previstas na lei no ****.

O contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do termo de referência, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 2, 5 dois inteiros e cinco décimos do valor total da contratação.

O critério de julgamento da concorrência é a melhor técnica.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, além de comprovação de qualificação técnica e operacional.

Os licitantes vencedores que derem causa à inexecução parcial ou total do contrato, ou que praticarem infrações administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, estarão sujeitos a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. Os pedidos de esclarecimento e respostas às impugnações deverão ser recebidos em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor da contratação decorrente deste edital está estimado em R$ ****,48.

O prazo de início dos serviços será de 2 dias úteis, a contar de confirmação do recebimento da ordem de serviço. O prazo de conclusão será determinado conforme cronograma estabelecido na ordem de serviço. O prazo máximo de correção do objeto será de 24 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da apresentação dos documentos exigidos no edital, abrangendo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é sigiloso.

O edital prevê a entrega em até 10 dias após o envio da autorização de compras, com a observação de que ão serão aceitos pedidos de prorrogação de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante o termo de recebimento definitivo de ordem de serviços, acompanhado da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 dias após o recebimento definitivo da mercadoria.

O edital informa que o critério de julgamento será de menor preço.

O edital especifica que as documentações serão exigidas apenas do licitante vencedor, conforme inciso ii do art. 63 da lei ****.

O edital menciona que a ocorrência das infrações administrativas previstas no capítulo i do título iv da lei federal ****, observar-se-á o disposto no decreto municipal ****.

O edital informa que a contratação envolverá valores inferiores a R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).