O edital visa o credenciamento de empresas para fornecer internet móvel com dados patrocinados para estudantes, pais, responsáveis e servidores da Secretaria da Educação de São Paulo por 12 meses. O valor total estimado é de R$ ****,98. O processo de credenciamento será realizado na forma eletrônica. Os interessados devem estar cadastrados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A participação não garante a contratação. O edital tem vigência de 5 anos. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, inciso iv, da lei n ****, de 2021.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa, der causa à inexecução parcial do contrato.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não menciona amostras.
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por meio eletrônico, devendo ser encaminhados para o seguinte endereço de email: credenciamento@fde. sp. gov. br.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 98 um milhão, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos.
