Licitações de Software Acessibilidade

O edital prevê a implantação do sistema com **** vagas georreferenciadas em até 120 dias após a ordem de serviço.

O pagamento a ser feito pela concessionária à concedente será de percentual ofertado sobre a receita bruta na venda dos créditos do estacionamento rotativo e demais receitas correlatas. O pagamento mensal do repasse será efetuado até o décimo dia do mês subsequente ao da prestação do serviço. Em caso de inadimplência, incidirão juros de 1% ao mês e multa de 10%, além de atualização monetária.

A garantia de proposta deve ser prestada no valor de R$ ****,04 (1% do valor estimado do investimento para os primeiros 12 meses da concessão). A garantia de contrato será de R$ ****,22 (5% do valor estimado do investimento), a ser apresentada após a homologação.

O critério de julgamento é o de maior oferta, consistente no maior percentual de outorga a ser paga mensalmente ao poder concedente, calculado sobre o faturamento bruto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, multa de 20% sobre o valor total estimado da outorga, advertência, multas por atraso ou inexecução parcial/total do contrato, declaração de inidoneidade, entre outras.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento prévio com o setor administrativo da Secretaria de Mobilidade e Trânsito.

A primeira colocada deverá enviar manuais, catálogos e certificados de homologação na ANATEL, além de realizar prova de conceito e testes com os sistemas e equipamentos propostos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação para o período de 10 anos é de R$ ****,36.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que o critério de julgamento será o critério de menor preço por lote em razão da natureza e da especificidade do objeto, que demanda a aquisição conjunta de itens interdependentes e tecnicamente correlacionados.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total estimado é de R ****,00 (cinquenta mil reais).

O edital prevê que a contratada deverá fazer a entrega do material quando requisitado no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão e envio da ordem de fornecimento.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal/recibo e fatura correspondente, calculados com base nos preços do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo I.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da infração.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa um valor total estimado de R$ ****,67.