A licitação visa a contratação de uma empresa para desenvolver e manter um portal da transparência, e-sic e sítio eletrônico oficial para a Prefeitura Municipal de Nhamundá. São exigidos: layout e design com paleta de cores fornecida pela contratante; cronograma de atividades; atendimento a necessidades operacionais e/ou legais em até 10 dias úteis; correção de erros em até 2 dias úteis; propriedade do código-fonte e documentações; capacitação dos usuários; e reparação de vícios, defeitos ou incorreções. O
software deve ter mecanismos de segurança contra ataques cibernéticos, linguagens de programação PHP, Java Web ou . NET, CMS WordPress ou Joomla, HTML5, Javascript, CSS3, banco de dados MySQL, Oracle ou PostgreSQL, servidor Linux, 50GB de armazenamento, navegadores suportados (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera e similares). O portal da transparência deve integrar informações orçamentárias, despesas, liquidações, pagamentos, gráficos, despesas por elemento, obras públicas, diárias, passagens aéreas, receitas, dívida ativa, lançamentos de receitas, receitas extra-orçamentárias, convênios, transferências financeiras, publicações oficiais, emendas parlamentares, saúde, educação, etc. O portal deve permitir a exportação de dados em diversos formatos (. pdf, . xls, . csv, . xml, . json). O edital exige apresentação de amostra do
software, em data e hora marcada, na sede da prefeitura, atendendo a um checklist de especificações com no mínimo 90% de atendimento. O contrato tem vigência até o final do exercício financeiro de 2025, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atestado pelo servidor responsável. O contrato não poderá ser cedido, subcontratado ou transferido.