Licitações para Psicologia Esportiva

O edital solicita credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde em diversas especialidades médicas e áreas afins, nos consultórios particulares, clínicas, hospitais e ambulatórios do consórcio intermunicipal de saúde. São exigidos diversos documentos para habilitação, como cópia do CNPJ, contrato social, alvará de funcionamento, licença sanitária, inscrição no CNES, certidões negativas de débitos, carteira de identidade e CPF dos sócios e profissionais, diplomas e comprovantes de experiência. O processo de credenciamento está aberto a partir da publicação do edital no Diário Oficial do CISCOPAR. As pessoas jurídicas podem se inscrever em mais de uma área. A apresentação dos documentos deve ser feita por e-mail ou presencialmente na sede do consórcio. O contrato terá duração de 12 meses e vigência de 13 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as condições de pagamento, critérios de reajuste, procedimentos de inclusão de novos profissionais e especialidades, e as sanções em caso de inadimplemento. O edital também descreve o procedimento para impugnações e recursos.

Documentos complementares exigidos: requerimento, cópia do cartão do CNPJ, contrato social, alvará de funcionamento, licença sanitária, prova de inscrição no CNES, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais), FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, cópias de cédulas de identidade e CPF dos sócios e profissionais, diploma ou certificado de graduação dos profissionais, comprovante de experiência mínima de 1 (um) ano, comprovante de endereço residencial, declaração de idoneidade, declaração de vínculo com a 20ª regional de saúde (se houver), cópia de contratos (se houver), dados da conta bancária. Prazo para entrega da documentação: 90 dias antes da data de entrega. Critérios de participação: preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, impedimentos de licitar ou contratar com o ciscopar. Etapas do processo: inscrição, análise dos documentos, habilitação, formalização do contrato, execução dos serviços. Prazo de execução do contrato: 12 meses. Prazo de vigência: 13 meses. Possibilidade de inclusão de novos profissionais, especialidades ou procedimentos mediante aditivo contratual. Condições de pagamento: fatura mensal até o 5º dia útil, guias de atendimento, relação nominal de pacientes, documentos e relatórios assinados, notas fiscais com especificações e número do contrato, pagamento em até 30 dias. Sanções por inadimplemento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Possibilidade de rescisão contratual unilateral ou amigável. Esclarecimentos por escrito.

Documentos complementares exigidos: requerimento para credenciamento (Anexo I), cópia do cartão do CNPJ válido, cópia do contrato social e suas alterações ou sua última alteração consolidada, certidão simplificada da junta comercial e última alteração do contrato social, estatuto social e última alteração, cópia do alvará de funcionamento, cópia da licença sanitária, prova de inscrição no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), certidões negativas de débitos (federais, estaduais e municipais), certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), certidão negativa de falência ou recuperação judicial, cópias da cédula de identidade e CPF dos sócios administradores, cópias da cédula de identidade e CPF dos profissionais responsáveis pela execução dos serviços, cópia do cartão nacional SUS (CNS) dos profissionais, cópia do diploma ou certificado de graduação dos profissionais, cópia do comprovante de inscrição no conselho regional do Paraná dos profissionais, comprovante de experiência mínima de 1 (um) ano dos profissionais, comprovante de endereço residencial do profissional e do sócio administrador, declaração conjunta (idoneidade, corpo técnico habilitado, ausência de vínculos com servidores do ciscopar, conhecimento e aceitação do edital, observância ao disposto no inciso xxxiii, do art. 7º, da Constituição Federal, compromisso de preenchimento do prontuário informatizado do ciscopar (Anexo II), declaração referente à existência ou não de vínculos entre a pessoa jurídica interessada, os integrantes do quadro clínico ou os sócios junto a 20ª regional de saúde e/ou junto aos municípios que compõem a 20ª regional de saúde (Anexo III), cópia de contratos ou outros vínculos firmados entre a pessoa jurídica interessada, os integrantes do quadro clínico ou os sócios e a 20ª regional de saúde e/ou os municípios que compõem a 20ª regional de saúde, se houver, e declaração de que se compromete a informar o ciscopar no caso de tais vínculos serem firmados futuramente (Anexo IV), dados da conta bancária da pessoa jurídica. Prazo para entrega da documentação: 90 dias antes da data de entrega. Critérios de participação: preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, e, por fim, instituições privadas com objeto social compatível. Etapas do processo: inscrição, análise dos documentos, habilitação, formalização do contrato. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 5 dias úteis após a data de publicação do aviso de abertura. Prazo de início dos serviços: após a assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: 12 meses. Tabela de procedimentos em anexo.

Documentos complementares exigidos: requerimento, cópia do cartão do CNPJ, contrato social, alvará de funcionamento, licença sanitária, prova de inscrição no CNES, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais), FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, cópias de cédulas de identidade e CPF dos sócios e profissionais, diploma ou certificado de graduação dos profissionais, comprovante de experiência mínima de 1 (um) ano, comprovante de endereço residencial, declaração de idoneidade, declaração de vínculo com a 20ª regional de saúde (se houver), cópia de contratos (se houver), dados da conta bancária. Prazo para entrega da documentação: 90 dias antes da data de entrega. Critérios de participação: preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, impedimentos de licitar ou contratar com o ciscopar, falência, recuperação judicial, sócios, administradores, empregados, controladores ou profissionais do corpo técnico que sejam servidores ou empregados públicos integrantes do quadro pessoal do ciscopar. Etapas do processo: inscrição, análise dos documentos, habilitação, formalização do contrato, execução dos serviços. Prazo de execução do contrato: 12 meses. Prazo de vigência: 13 meses. Possibilidade de inclusão de novos profissionais, especialidades ou procedimentos mediante aditivo contratual. Condições de pagamento: fatura mensal até o 5º dia útil, guias de atendimento, relação nominal de pacientes, documentos e relatórios assinados, notas fiscais com especificações e número do contrato, pagamento em até 30 dias. Sanções por inadimplemento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Possibilidade de rescisão contratual unilateral ou amigável. Esclarecimentos por escrito.

Documentos complementares exigidos: requerimento, cópia do cartão do CNPJ, contrato social, alvará de funcionamento, licença sanitária, prova de inscrição no CNES, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais), FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, cópias de cédulas de identidade e CPF dos sócios e profissionais, diploma ou certificado de graduação dos profissionais, comprovante de experiência mínima de 1 (um) ano, comprovante de endereço residencial, declaração de idoneidade, declaração de vínculo com a 20 regional de saúde (se houver), cópia de contratos (se houver), dados da conta bancária. Prazo para entrega da documentação: 90 dias antes da data de entrega. Critérios de participação: preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, impedimentos de licitar ou contratar com o ciscopar. Etapas do processo: inscrição, análise dos documentos, habilitação, formalização do contrato, execução dos serviços. Prazo de execução do contrato: 12 meses. Prazo de vigência: 13 meses. Possibilidade de inclusão de novos profissionais, especialidades ou procedimentos mediante aditivo contratual. Condições de pagamento: fatura mensal até o 5 dia útil, guias de atendimento, relação nominal de pacientes, documentos e relatórios assinados, notas fiscais com especificações e número do contrato, pagamento em até 30 dias. Sanções por inadimplemento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Possibilidade de rescisão contratual unilateral ou amigável. Esclarecimentos por escrito.