Licitações de Juros

Lote 1: Credenciamento de instituições financeiras, cooperativas de crédito e sociedades de crédito direto, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que possuam interesse em proceder com a concessão de empréstimo pessoal consignado e cartão consignado de benefícios com redução de juros praticados por meio de consignação em folha de pagamento, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Camaragibe PE

Lote 1: R$ ****,00 - Locação para o uso de software, o qual disponibiliza os seguintes serviços: emissão de guias de contribuição previdenciárias, com calculo de juros por atraso; certidão de tempo de contribuição, com cálculo da média integral e proporcional: emissão de relatórios para prestação de contas nas reuniões de conselho; simulador de aposentadoria futuras pelas regras do art. , 40/cf e ec 103/19 com emissão dos processos de aposentadorias completos; controle das despesas administrativas, contendo o montante do gasto acumulado e o saldo disponível no exercício; emissão de relatórios das contribuições previdenciárias recebidas e em atraso; emissão de relatórios das parcelas dos parcelamentos pagas, em atrasos e saldo devedor; emissão de oficio de cobrança de contribuições previdenciárias não recolhidas por órgão e geral; emissão de relatórios para reunião comitê de investimentos, contendo gráficos explicativos dos lucros e prejuízos das aplicações, resgates, desenquadramentos e comparativo da meta com a política de investimentos; emissão relatórios anexo viii, ii- d, ii- b e ii- a do tcm para encerramento do exercício.

Lote 1: R$ ****,00 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS BANCARIOS PRESTADOS POR INSTITUICOES FINANCEIRAS, INCLUINDO COOPERATIVAS DE CREDITO, BANCOS PUBLICOS OU PRIVADOS, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA ATUAREM COMO OPERADORAS FINANCEIRAS NO AMBITO DO PROGRAMA COROMANDEL JURO ZERO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL No ****, DE 15 DE JULHO DE 2025.

Lote 1: R$ ****,00 - Realizar os seguintes serviços: 1. Definição da taxa de juros parâmetro da Política de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social, que será aplicada a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média para a avaliação atuarial, conforme previsto na Portaria MF n? ****, de 02 de junho de 2022; 2. Crítica do banco de dados dos servidores do Município que compõe o Regime Próprio de Previdência para apurar possíveis inconsistências; 3. Elaboração do relatório da Avaliação Atuarial do Exercício de 2026 para o RPPS, contendo os seguintes estudos: a. Elaboração do estudo Atuarial do Exercício de 2026 para o RPPS, considerando a Lei 9. 796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria 7. 796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos das Leis 9. 717/1998 e 10. 887/2004, Portarias 4. 992/1999 e ****/2022, bem como de acordo com as Emendas Constitucionais Federais n? s 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019, e de acordo com a legislação municipal referente ao RPPS, desde que, não distintas das regras estabelecidas na EC 103/2019 de concessão de aposentadorias e pensão; b. Estudo estatístico detalhado do grupo de participantes; c. Relação de benefícios previstos no plano a serem concedidos aos participantes do regime próprio de previdência; d. Relação de todas as bases técnicas que foram utilizadas para a avaliação atuarial; e. Descrição dos resultados da avaliação atuarial; apresentando 3 ( três) opções de financiamento do déficit técnico previdenciário, caso exista, formulando- se hipóteses para que o plano apresente equilíbrio financeiro atuarial; f. Projeção atuarial realizado através fluxo atuarial anual projetado de receitas, despesas e saldo do RPPS para um período de 75 ( setenta e cinco) anos; g. Parecer atuarial que discorrerá sobre a qualidade da base de dados; o plano de custeio a ser praticado e valores de reservas financeiras a serem constituídas para equilíbrio financeiro e atu