Licitações de Balaustre

O fornecimento do objeto deverá ocorrer em até 30 trinta dias da data da solicitação pela secretaria.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência.

Os produtos/serviços deverão ter o prazo mínimo de garantia de 3 três meses a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

Para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de maior percentual de desconto.

Para fins de habilitação, deverá o proponente comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas: advertência, multa de 10% do valor da proposta, multa de 0,5% por dia de atraso, multa de 20% sobre o valor da nota de empenho por inexecução total.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente via sistema bnc.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo. A entrega será por conta da empresa contratada, com prazo não superior a 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, devendo ser entregues na sede da secretaria municipal de educação, das 8 às 17 horas de segunda à sexta feira.

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o devido ateste pelo setor competente nas respectivas notas fiscais/faturas dos produtos efetivamente entregues.

O veículo terá certificado de garantia de no mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação, montagem e funcionamento decorrente de desgastes prematuros durante a operação e emprego normais, a contar da data de recebimento definitivo do veículo no local de entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastrados/anexados no sistema, sob pena de desclassificação. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. A verificação da habilitação será feita por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados no BNC) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. O licitante que não comprovar sua habilitação será inabilitado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14.

O fornecedor deverá realizar a entrega da 1 uma ambulância em perfeitas condições de funcionamento, totalmente equipada conforme especificações técnicas deste termo de referência, no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos a contar da assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem devidamente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da NF nota fiscalfatura.

A licitante deverá apresentar garantia de proposta, como requisito de pré habilitação, equivalente a 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta vencedora será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O não cumprimento do prazo de entrega implicará em multa de 0,5% do valor contratual por dia de atraso, limitada a 10% do valor total da contratação.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. O atestado de vistoria, caso exigido, poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante.

Não será necessária a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não apresentação de documentação complementar ou proposta adequada dentro do prazo, apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, ou não comprovação da exequibilidade da proposta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,86.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão e atesto do documento fiscal correspondente, através de crédito em conta bancária, observando a ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses para a transformação da ambulância, sem limite de quilometragem, e a garantia do fabricante do veículo conforme manual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

As empresas devem estar legalmente constituídas e comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e jurídica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou não comprovação de habilitação.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,06.

A entrega deve ser feita em até 10 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho, conforme programação a ser fornecida pela unidade solicitante.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura e conferência, conforme diretrizes estabelecidas no decreto nº 174/2024.

O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais e equipamentos, mas menciona que a detentora da ata fornecerá garantia dos equipamentos após termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os proponentes deverão realizar o upload dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira até as 00h00min do dia 01/06/2026.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a impedimento de licitar, multa de até 10% do valor contratual e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação ocorrerá caso o licitante não atenda às exigências de habilitação, apresente propostas em desacordo com o edital, ou deixe de atender a qualquer requisito formal ou legal.

O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,55.